Procedimento Comum Cível 0802378-17.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 12:25

Emissão da Relação

06/10/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:36

Registro de Sentença

03/10/2025, 17:36

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:50

Prazo em Curso

04/06/2025, 22:13

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:18

Documentos

Despacho

•30/03/2023, 19:35

Sentença

•20/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:01

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 12:25

Emissão da Relação

06/10/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:36

Registro de Sentença

03/10/2025, 17:36

Julgado improcedente o pedido

03/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:50

Prazo em Curso

04/06/2025, 22:13

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

02/06/2025, 21:47

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:54

Documento Digitalizado

04/04/2025, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 16:17

Documento Digitalizado

04/04/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 14:38

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 17:45

Emissão da Relação

02/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:12

Prazo em Curso

16/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:38

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solange Ferreira de Barros - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a certidão f. 176. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802378-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

05/02/2025, 18:02

Juntada de NULL

04/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 06:56

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Solange Ferreira de Barros - Intimação da parte autora da manifestação do perito - f. 168, marcando a perícia para o dia 10 de março de 2025, ás 14h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802378-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:40

Prazo em Curso

21/01/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:00

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:08

Documento Digitalizado

19/12/2024, 13:08

Documento Digitalizado

19/12/2024, 12:25

Prazo em Curso

19/12/2024, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 04:21

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:51

Prazo em Curso

20/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 02:39

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Solange Ferreira de Barros - Decisão de fls. 156. "Ciente do julgamento retro. Dispenso a audiência preliminar por ser inviável o acordo com o Poder Público. Diante das recentes alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, desde logo, Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802378-17.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. João Antônio de Oliveira para realizar a perí

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:57

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 14:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:56

Prazo em Curso

05/09/2024, 13:49

Documento Digitalizado

05/09/2024, 13:48

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 12:37

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:01

Emissão da Relação

05/09/2024, 12:00

Processo Reativado

05/09/2024, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 13:46

Proferida decisão interlocutória

04/09/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2024, 12:36

Transitado em Julgado em data

25/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interpost Recurso Extraordinário nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interpost Recurso Extraordinário nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Recorrido: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JUL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB: 173453/SP) Embargada: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023. Processo incluso a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802378-17.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUERIMENTO ADMINIS Acórdão - Apelação Cível nº 0802378-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Solange Ferreira de Barros Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flávia Cristina Moura de Andrade (OAB: 202311/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento V Acórdão - Apelação Cível nº 0802378-17.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:56

Prazo em Curso

17/05/2023, 17:00

Prazo em Curso

17/05/2023, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:45

Expedição de Carta.

12/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 16:40

Emissão da Relação

10/05/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 15:57

Processo saneado

10/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 11:20

Prazo em Curso

24/04/2023, 21:39

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 07:33

Emissão da Relação

24/04/2023, 04:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:40

Registro de Sentença

20/04/2023, 18:40

Indeferida a petição inicial

20/04/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:05

Prazo em Curso

04/04/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 19:35

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 16:41

Informação do Sistema

29/03/2023, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 15:50

Interlocutória

•10/05/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:17

Acórdão

•03/06/2024, 10:39

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 10:41

Interlocutória

•04/09/2024, 13:46

Sentença

•03/10/2025, 17:36