Agravo Interno Cível 0800154-38.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

AGROPECUARIA FERRADURA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BENEDITO NETTO COSTA JUNIOR

OAB/SP 61232·CPF·Representa: Autor

RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELLO

CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 16:23

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/03/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 22:22

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/01/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 10:06

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2022, 17:01

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 21/01/2022

21/01/2022, 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2022, 13:53

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 16:23

Registrado para #{motivos_de_registro}

15/03/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 22:22

Documentos

Despacho

•29/09/2021, 08:14

Despacho

•18/11/2021, 15:16

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/01/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 10:06

Expedição de Ofício.

25/01/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/01/2022, 17:01

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 21/01/2022

21/01/2022, 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal

20/01/2022, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2022, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2022, 16:35

Conclusos para admissibilidade recursal

18/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:06

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/12/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 00:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 09:00

Juntada de Certidão

22/11/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2021.

19/11/2021, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:16

Conclusos para admissibilidade recursal

17/11/2021, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2021, 08:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2021, 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal

28/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 13:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 18:21

Expedição de Ofício.

22/09/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2021, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:26

Despacho

•19/01/2022, 16:35

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2022, 17:01