Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801672-53.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:24

Documento Digitalizado

27/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 03:58

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:35

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:54

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 10:45

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 09:39

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 07:47

Documento Digitalizado

09/02/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:46

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:24

Documento Digitalizado

27/03/2026, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2026.

14/03/2026, 03:58

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:53

Documentos

Interlocutória

•06/09/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:35

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:54

Documento Digitalizado

02/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 10:45

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 09:39

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 07:47

Documento Digitalizado

09/02/2026, 07:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado em data

05/02/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2026, 07:31

Prazo em Curso

07/01/2026, 06:18

Emissão da Relação

07/01/2026, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:03

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:30

Emissão da Relação

12/12/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 07:28

Registro de Sentença

12/12/2025, 07:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 07:25

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:43

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:21

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:59

Emissão da Relação

07/11/2025, 09:27

Documento Digitalizado

07/11/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 08:26

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 09:29

Prazo em Curso

09/09/2025, 13:06

Documento Digitalizado

29/08/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 10:38

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 12:24

Prazo em Curso

15/01/2025, 18:18

Prazo em Curso

15/01/2025, 18:16

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:02

Documento Digitalizado

14/01/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 10:36

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Carlos (OAB 241276/SP) Processo 0801672-53.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raphael de Oliveira Carlos, Raphael de Oliveira Carlos, Raphael de Oliveira Carlos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

14/10/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:12

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:11

Documento Digitalizado

14/10/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:29

Prazo em Curso

10/09/2024, 15:18

Prazo em Curso

10/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Carlos (OAB 241276/SP) Processo 0801672-53.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raphael de Oliveira Carlos, Raphael de Oliveira Carlos, Raphael de Oliveira Carlos - DECISÃO FL. 332: (...) Entretanto, como o executado Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS aquiesceu ao débito apontado pela exequente, expeça-se requisição de pequeno valor e/ou precatório em favor do exequente, observando-se o disposto no a

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 07:23

Emissão da Relação

29/08/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 14:24

Proferida decisão interlocutória

28/08/2024, 14:24

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:30

Evolução da Classe Processual

22/08/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2024, 13:31

Proferida decisão interlocutória

21/08/2024, 13:31

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/08/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fampav – Asfalto e Emoldados Ltda - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Carlos (OAB 241276/SP) Processo 0801672-53.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:28

Emissão da Relação

29/07/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/07/2024, 17:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fampav – Asfalto e Emoldados Ltda Advogado: Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801672-53.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magis

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fampav – Asfalto e Emoldados Ltda Advogado: Raphael de Oliveira Carlos (OAB: 241276/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801672-53.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fampav – Asfalto e Emoldados Ltda - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 258/262, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Carlos (OAB 241276/SP) Processo 0801672-53.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fampav – Asfalto e Emoldados Ltda - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 258/262, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Carlos (OAB 241276/SP) Processo 0801672-53.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fampav – Asfalto e Emoldados Ltda - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 258/262, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Carlos (OAB 241276/SP) Processo 0801672-53.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

28/07/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 12:26

Emissão da Relação

27/07/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/07/2023, 18:55

Prazo em Curso

13/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fampav – Asfalto e Emoldados Ltda - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r. Sentença de fls. 246/251, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante ao exposto, e pelo que tudo mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por FAMPAV – ASFALTO E EMOLDADOS LTDA, em desfavor do DETRAN/MS – DEPARTAMENTO EST Intimação - ADV: Raphael de Oliveira Carlos (OAB 241276/SP) Processo 0801672-53.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:22

Emissão da Relação

21/06/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/06/2023, 16:02

Registro de Sentença

15/06/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 16:01

Expedição de NULL.

15/06/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2023, 15:16

Processo Desarquivado

03/04/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:40

Suspenso em Cartório

17/03/2023, 11:49

Prazo em Curso

24/02/2023, 04:07

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:47

Emissão da Relação

17/02/2023, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 18:00

Proferida decisão interlocutória

16/02/2023, 18:00

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 08:46

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:50

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:04

Juntada de Informações

30/11/2022, 08:43

Prazo em Curso

11/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2022, 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/11/2022 02:17:12, Juizado Especial Adjunto.

08/11/2022, 14:17

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:45

Emissão da Relação

25/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:26

Prazo em Curso

12/09/2022, 03:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:53

Expedição de Carta.

09/09/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 10:46

Emissão da Relação

09/09/2022, 10:46

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/11/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/09/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 15:41

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 15:41

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:37

Conclusos para decisão

02/09/2022, 14:30

Informação do Sistema

02/09/2022, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2022, 13:01

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:50

Despacho

•14/12/2022, 08:46

Interlocutória

•16/02/2023, 18:00

Despacho

•31/03/2023, 17:56

Sentença (Outras)

•15/06/2023, 16:01

Sentença

•15/06/2023, 16:01

Despacho

•17/07/2023, 16:07

Interlocutória

•21/08/2024, 13:31

Interlocutória

•28/08/2024, 14:24

Sentença

•12/12/2025, 07:28