Mandado de Segurança Cível 0800233-90.2021.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:31

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 16:54

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:10

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:31

Documento Digitalizado

09/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 10:01

Interlocutória

•23/04/2021, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 16:54

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:54

Conclusos para despacho

11/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 08:10

Juntada de Ofício

03/10/2025, 18:10

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:19

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 14:24

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 15:07

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:46

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:47

Emissão da Relação

12/02/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:13

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:41

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:14

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrente: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrido: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938 Recurso Especial nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrente: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrido: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938 Recurso Especial nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrente: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrido: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938 Recurso Especial nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrente: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrido: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938 Recurso Especial nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Embargado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Interessado: Secretário Municipal de Pla Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Embargado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Interessado: Secretário Municipal de Pla Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrente: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrido: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938 Recurso Especial nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Embargado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Interessado: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Ver Embargos de Declaração Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrente: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrido: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938 Recurso Especial nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrente: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Karla Danielle de Albuquerque Arruda (OAB: 12247/MS) Recorrido: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938 Recurso Especial nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Embargado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Interessado: Secretário Municipal de Pla Embargos de Declaração Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Embargado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Interessado: Secretário Municipal de Pla Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Embargado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Interessado: Secretário Municipal de Pla Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Recorrido: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Apelado: Município de R Acórdão - Apelação Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Recorrido: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Apelado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Advoga Apelação Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Recorrido: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Apelado: Município de R Apelação Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Viana de Souza Sociedade de Advocacia Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Recorrido: Secretário Municipal de Planejamento e Finança de Rio Verde de Mato Grosso Advogado: Simone Pereira Soares (OAB: 24110/MS) Advogada: Juliana Mackert Duarte (OAB: 13152/MS) Advogado: Lucas Rylller Martins Zimermmann (OAB: 16659/MS) Apelado: Município de R Acórdão - Apelação Cível nº 0800233-90.2021.8.12.0042 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2023, 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 06:40

Prazo em Curso

02/06/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:10

Juntada de Mandado

25/05/2023, 15:06

Juntada de NULL

25/05/2023, 15:06

Prazo em Curso

23/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:33

Prazo em Curso

19/05/2023, 14:00

Prazo em Curso

19/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 03:07

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 18:08

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 15:48

Prazo em Curso

02/05/2023, 12:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/04/2023, 07:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2023, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:08

Julgado procedente o pedido

31/10/2022, 10:08

Registro de Sentença

31/10/2022, 10:08

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:40

Prazo em Curso

07/07/2022, 12:19

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

05/07/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:53

Documento Digitalizado

29/04/2022, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:31

Prazo em Curso

14/12/2021, 15:31

Documento Digitalizado

14/12/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 01:06

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:28

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2021, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 16:34

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:42

Prazo em Curso

01/09/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2021, 07:52

Emissão da Relação

30/08/2021, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:15

Juntada de Informações

06/08/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2021, 14:55

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:37

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2021, 11:37

Prazo em Curso

04/08/2021, 11:37

Documento Digitalizado

04/08/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:30

Prazo em Curso

04/08/2021, 11:13

Juntada de Mandado

04/08/2021, 11:09

Juntada de NULL

04/08/2021, 11:09

Prazo em Curso

23/07/2021, 13:31

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2021, 17:46

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2021, 07:52

Prazo em Curso

05/05/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 04/05/2021.

04/05/2021, 23:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2021, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 08:28

Emissão da Relação

03/05/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 09:51

Não Concedida a Medida Liminar

23/04/2021, 09:51

Prazo em Curso

22/04/2021, 12:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2021, 07:32

Publicado ato_publicado em 21/04/2021.

21/04/2021, 00:39

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2021, 07:26

Emissão da Relação

19/04/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:01

Informação do Sistema

16/04/2021, 22:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/04/2021, 22:09

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/04/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 13:21

Despacho

•01/11/2021, 16:34

Despacho

•02/05/2022, 16:40

Sentença

•31/10/2022, 10:08

Interlocutória

•20/04/2023, 09:43

Despacho

•30/05/2023, 14:13

Despacho

•13/09/2024, 11:40

Acórdão

•13/09/2024, 11:41

Despacho

•13/09/2024, 12:05

Despacho

•13/09/2024, 12:06

Acórdão

•13/09/2024, 12:06

Despacho

•13/09/2024, 12:06

Despacho

•13/09/2024, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2024, 12:06

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/04/2021, 10:01

Interlocutória

•23/04/2021, 09:51

Despacho

•01/11/2021, 16:34

Despacho

•02/05/2022, 16:40

Sentença

•31/10/2022, 10:08

Interlocutória

•20/04/2023, 09:43

Despacho

•30/05/2023, 14:13

Despacho

•13/09/2024, 11:40

Acórdão

•13/09/2024, 11:41

Despacho

•13/09/2024, 12:05

Despacho

•13/09/2024, 12:06

Acórdão

•13/09/2024, 12:06

Despacho

•13/09/2024, 12:06

Despacho

•13/09/2024, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/09/2024, 12:06

Despacho

•16/09/2024, 17:50

Despacho

•20/09/2024, 14:26

Despacho

•23/04/2025, 16:46

Sentença

•11/11/2025, 16:54

Despacho

•18/11/2025, 16:39