Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804192-64.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 955,24

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

28/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:52

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:23

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:20

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

28/05/2025, 07:35

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 07:35

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 14:49

Despacho

•19/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 05:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:52

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:23

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:20

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2025, 15:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 20:54

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0804192-64.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Armando Franco - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fl. 283.

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:37

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:03

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 06:21

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 06:20

Decorrido prazo de parte

13/12/2024, 06:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:14

Recebidos os autos

26/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

26/10/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0804192-64.2023.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Armando Franco - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 17:46

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

19/10/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

27/06/2024, 17:18

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 11:22

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 13:33

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 13:31

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 13:30

Evolução da Classe Processual

20/06/2024, 13:16

Recebidos os autos

19/06/2024, 17:42

Determinada Requisição de Informações

19/06/2024, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de tipo

13/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0804192-64.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Exeqte: Armando Franco - Intimação da parte exequente acerca do r. Despacho de fl. 251: "Assim, intime-o para que, no prazo de quinze dias, emende a inicial a fim de que a partir da data de publicação da EC n.º 113/2021, 9/12/2021, aplique, a título de correção monetária e juros de mora, uma única vez, a taxa SELIC, nos termos do art. 3º, da EC n.º 113/2021".

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0804192-64.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Exeqte: Armando Franco - Intimação da parte exequente acerca do r. Despacho de fl. 246: "Assim, intime-se a parte Exequente para que emende a inicial em 15 (quinze) dias, a fim de que a partir da data de publicação da EC n.º 113/2021, 9/12/2021, aplique, a título de correção monetária e juros de mora, uma única vez, a taxa SELIC, nos termos do art. 3º, da EC n.º 113/2021".

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2024, 18:43

Processo Desarquivado

23/04/2024, 18:42

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 15:16

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0804192-64.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Armando Franco - Intimação da parte impetrante acerca da r. Sentença de fls. 155/162: "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência e, consequentemente, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial, para o fim de determinar que a Autoridade Coatora se abstenha de cobrar o ICMS nas hipóteses de transferência interna de gado bovino pelo Impetrante entre sua

01/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:48

Recebidos os autos

29/02/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:21

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 16:54

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:43

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Armando Franco Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804192-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Armando Franco Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Cível nº 0804192-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Armando Franco Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) À P.G.J. Remessa Necessária Cível nº 0804192-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Armando Franco Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por V Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804192-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Armando Franco Advogado: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB: 205738/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por V Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804192-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas

26/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2024, 14:09

Remetidos os Autos para destino.

25/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:17

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de tipo

13/11/2023, 15:51

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 01:11

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:49

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 13:47

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2023, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:55

Recebidos os autos

25/10/2023, 16:40

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:40

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 10:55

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 20:20

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 12:24

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/08/2023, 12:24

Recebidos os autos

22/08/2023, 12:17

Juntada de tipo de documento

22/08/2023, 09:51

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 11:45

Expedição de tipo de documento.

08/08/2023, 11:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de parte

08/08/2023, 03:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 03:51

Juntada de tipo de documento

24/07/2023, 12:13

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:58

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de tipo

03/07/2023, 09:53

Decorrido prazo de parte

01/07/2023, 03:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0804192-64.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Armando Franco - Intimação da parte Impetrante do inteiro teor do r.Despacho de fls.105: "Vistos, etc. (...) 1. Diante das peculiaridades do caso em comento, antes de analisar o pedido liminar, e, considerando tratar-se de writ de natureza preventiva, entendo prudente a oitiva da parte contrária, uma vez que o Impetrante já obteve provimento judicial favorável para efetu

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0804192-64.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Armando Franco - Intimação da parte Impetrante do inteiro teor do r.Despacho de fls.105: "Vistos, etc. (...) 1. Diante das peculiaridades do caso em comento, antes de analisar o pedido liminar, e, considerando tratar-se de writ de natureza preventiva, entendo prudente a oitiva da parte contrária, uma vez que o Impetrante já obteve provimento judicial favorável para efetu

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Armando Rodrigo Gonzales Franco (OAB 205738/SP) Processo 0804192-64.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Armando Franco - Intimação da parte Impetrante do inteiro teor do r.Despacho de fls.105: "Vistos, etc. (...) 1. Diante das peculiaridades do caso em comento, antes de analisar o pedido liminar, e, considerando tratar-se de writ de natureza preventiva, entendo prudente a oitiva da parte contrária, uma vez que o Impetrante já obteve provimento judicial favorável para efetu

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:09

Recebidos os autos

21/06/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 10:58

Realizado cálculo de custas

13/06/2023, 07:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/06/2023, 15:42

Realizado cálculo de custas

12/06/2023, 10:20

Apensado ao processo numero do processo

12/06/2023, 10:20

Distribuído por tipo

12/06/2023, 10:20

Sentença

•25/10/2023, 16:40

Despacho

•25/04/2024, 14:53

Despacho

•04/06/2024, 15:03

Despacho

•19/06/2024, 17:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/06/2024, 11:22

Sentença

•12/05/2025, 17:20