Cumprimento de sentença 0800408-80.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 40.750,56

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:58

Prazo em Curso

13/11/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:15

Juntada de NULL

07/11/2025, 15:03

Prazo em Curso

06/10/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:41

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 10:05

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(327)

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 15:58

Prazo em Curso

13/11/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/11/2025, 16:15

Juntada de NULL

07/11/2025, 15:03

Prazo em Curso

06/10/2025, 11:41

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 11:41

Autos preparados para expedição

10/09/2025, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 10:05

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:30

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 09:42

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:28

Expedição de Carta.

08/08/2025, 14:27

Expedição de Carta.

08/08/2025, 14:25

Expedição de Carta.

08/08/2025, 14:19

Expedição de Carta.

08/08/2025, 14:15

Documento Digitalizado

30/07/2025, 10:01

Documento Digitalizado

30/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 10:48

Prazo em Curso

24/04/2025, 10:35

Expedição de Carta.

24/04/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:08

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 16:10

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0800408-80.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Adriano Travassos - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do extrato de subconta de f. 174, requerendo o que entender de direito.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:06

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:39

Documento Digitalizado

11/12/2024, 10:37

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 10:33

Prazo em Curso

03/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0800408-80.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Adriano Travassos - Reqdo: Getulio Alves de Lima - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Autos: 0800408-80.2018.8.12.0045 - Classe: Cumprimento de sentença Parte credora: Maria Aparecida Adriano Travassos Parte devedora: Getulio Alves de Lima Vistos. Compulsando os autos, verifica-se pela certidão às fls. 167, a inércia do exequente para dar prosseguimento ao feito, em razão da última tentativa infrutífera de localização do devedor e/ou de bens para satisfazer a dívida. Com efeito, o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 dispõe que, no caso de não haver bens passíveis de penhora ou não encontrado o devedor, o processo executivo será extinto. Senão vejamos: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Há entendimento consolidado, inclusive nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, de que o dispositivo mencionado é aplicável a todos os processos executórios no âmbito dos Juizados Especiais, sejam eles cumprimentos de sentença ou execuções de título extrajudicial. No mesmo sentido, o ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Cabe mencionar que "a execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como processo de resultados, motivo pelo qual não se afigura possível a reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar bens a penhorar, por acarretar inaceitável adiamento da conclusão do processo. Ressalte-se, por fim, que não cabe a suspensão do curso processual nos Juizados Especiais." Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 53, parágrafo § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I.C. Se houver, levantem-se todos os gravames decorrentes desta ação. Oportunamente, arquivem-se. Sidrolândia, data da assinatura digital. Fernando Moreira Freitas da Silva Juiz de Direito (Assinado por certificação digital) ".

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0800408-80.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Adriano Travassos - Reqdo: Getulio Alves de Lima - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Autos: 0800408-80.2018.8.12.0045 - Classe: Cumprimento de sentença Parte credora: Maria Aparecida Adriano Travassos Parte devedora: Getulio Alves de Lima Vistos. Compulsando os autos, verifica-se pela certidão às fls. 167, a inércia do exequente para dar prosseguimento ao feito, em razão da última tentativa infrutífera de localização do devedor e/ou de bens para satisfazer a dívida. Com efeito, o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95 dispõe que, no caso de não haver bens passíveis de penhora ou não encontrado o devedor, o processo executivo será extinto. Senão vejamos: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Há entendimento consolidado, inclusive nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, de que o dispositivo mencionado é aplicável a todos os processos executórios no âmbito dos Juizados Especiais, sejam eles cumprimentos de sentença ou execuções de título extrajudicial. No mesmo sentido, o ENUNCIADO 75 – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Cabe mencionar que "a execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como processo de resultados, motivo pelo qual não se afigura possível a reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar bens a penhorar, por acarretar inaceitável adiamento da conclusão do processo. Ressalte-se, por fim, que não cabe a suspensão do curso processual nos Juizados Especiais." Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 53, parágrafo § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I.C. Se houver, levantem-se todos os gravames decorrentes desta ação. Oportunamente, arquivem-se. Sidrolândia, data da assinatura digital. Fernando Moreira Freitas da Silva Juiz de Direito (Assinado por certificação digital) ".

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 13:53

Registro de Sentença

28/10/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

03/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0800408-80.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Adriano Travassos - Reqdo: Getulio Alves de Lima - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 164, com a informação "Endereço Insuficiente" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

01/10/2024, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 09:23

Prazo em Curso

22/08/2024, 11:17

Prazo em Curso

22/08/2024, 11:17

Expedição de Carta.

22/08/2024, 11:13

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 08:22

Prazo em Curso

28/06/2024, 16:09

Expedição de Carta.

28/06/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:18

Prazo em Curso

24/05/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0800408-80.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Adriano Travassos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento retro, devendo requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

24/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 10:32

Emissão da Relação

23/05/2024, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:34

Prazo em Curso

22/03/2024, 17:27

Expedição de Carta.

22/03/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:00

Prazo em Curso

25/01/2024, 09:07

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

23/01/2024, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:45

Prazo em Curso

22/11/2023, 14:08

Expedição de Carta.

22/11/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:45

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:05

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 09:12

Emissão da Relação

01/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 07:08

Prazo em Curso

03/08/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 07:26

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:15

Documento Digitalizado

28/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2023, 09:45

Prazo em Curso

23/06/2023, 05:54

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS), Getulio Alves de Lima Processo 0800408-80.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Adriano Travassos - Reqdo: Getulio Alves de Lima - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS), Getulio Alves de Lima Processo 0800408-80.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Adriano Travassos - Reqdo: Getulio Alves de Lima - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson José Martins Souza (OAB 14488/MS), Getulio Alves de Lima Processo 0800408-80.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Maria Aparecida Adriano Travassos - Reqdo: Getulio Alves de Lima - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito.

22/06/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 18:59

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:10

Conclusos para decisão

07/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 09:45

Prazo em Curso

12/01/2023, 10:10

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

11/01/2023, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2023, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 02:54

Prazo em Curso

30/11/2022, 17:46

Expedição de Carta.

30/11/2022, 17:33

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 07:50

Prazo em Curso

06/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:45

Prazo em Curso

04/10/2022, 05:06

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

03/10/2022, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 13:30

Prazo em Curso

22/07/2022, 09:06

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:50

Emissão da Relação

20/07/2022, 09:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2022, 08:40

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 15:00

Prazo em Curso

12/04/2022, 01:55

Expedição de Carta.

12/04/2022, 01:54

Autos preparados para expedição

24/03/2022, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:02

Prazo em Curso

23/11/2021, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:59

Prazo em Curso

17/11/2021, 08:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:50

Emissão da Relação

11/11/2021, 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 10:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:11

Prazo em Curso

04/10/2021, 13:16

Expedição de Carta.

04/10/2021, 13:15

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 12:45

Prazo em Curso

09/09/2021, 09:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

03/09/2021, 08:01

Documento Digitalizado

02/09/2021, 14:38

Juntada de NULL

02/09/2021, 14:38

Juntada de Mandado

02/09/2021, 14:37

Prazo em Curso

20/01/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 15:54

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 09:02

Prazo em Curso

25/11/2020, 09:23

Publicado ato_publicado em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 14:34

Emissão da Relação

20/11/2020, 14:30

Juntada de NULL

17/11/2020, 14:35

Juntada de Mandado

17/11/2020, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 02:25

Prazo em Curso

13/10/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 11:46

Autos preparados para expedição

02/04/2020, 14:48

Prazo em Curso

02/04/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 09:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 00:06

Emissão da Relação

31/03/2020, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 14:56

Juntada de NULL

03/03/2020, 18:28

Juntada de Mandado

03/03/2020, 18:28

Prazo em Curso

16/01/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 09:07

Autos preparados para expedição

09/01/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 11:15

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2020, 10:46

Emissão da Relação

08/01/2020, 10:08

Juntada de NULL

19/12/2019, 14:37

Juntada de Mandado

19/12/2019, 14:37

Autos preparados para expedição

13/12/2019, 12:56

Prazo em Curso

23/10/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 13:39

Autos preparados para expedição

22/10/2019, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:58

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 09:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2019.

10/10/2019, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 12:25

Emissão da Relação

08/10/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 05:12

Conclusos para despacho

10/05/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 18:01

Prazo em Curso

30/04/2019, 08:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2019.

30/04/2019, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2019, 17:39

Emissão da Relação

26/04/2019, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2019, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 09:40

Conclusos para despacho

15/02/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 15:50

Prazo em Curso

14/02/2019, 09:38

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 08:55

Emissão da Relação

13/02/2019, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2019.

13/02/2019, 07:51

Prazo em Curso

03/02/2019, 18:46

Prazo em Curso

01/02/2019, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 20:13

Prazo em Curso

11/01/2019, 10:42

Expedição de Carta.

11/01/2019, 10:41

Autos preparados para expedição

11/01/2019, 10:37

Autos preparados para expedição

09/01/2019, 16:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/01/2019, 16:43

Processo Reativado

09/01/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2018, 14:15

Arquivado Definitivamente

25/10/2018, 09:26

Transitado em Julgado em data

25/10/2018, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2018, 16:09

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 16:09

Registro de Sentença

24/10/2018, 16:09

Homologada a Transação

24/10/2018, 16:09

Conclusos para julgamento

09/10/2018, 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/10/2018, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2018, 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2018, 08:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 09:31

Emissão da Relação

12/09/2018, 09:18

Expedição de Carta.

12/09/2018, 08:44

Autos preparados para expedição

11/09/2018, 16:47

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2018 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.

11/09/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 15:33

Conclusos para despacho

31/08/2018, 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

31/08/2018, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/08/2018, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2018, 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2018, 10:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 12:10

Emissão da Relação

01/08/2018, 11:53

Expedição de Carta.

01/08/2018, 11:44

Autos preparados para expedição

31/07/2018, 18:29

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 18:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2018 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

31/07/2018, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 18:52

Juntada de Mandado

18/07/2018, 18:50

Juntada de NULL

18/07/2018, 18:50

Prazo em Curso

06/07/2018, 08:42

Prazo em Curso

06/07/2018, 08:40

Expedição de Mandado.

03/07/2018, 07:16

Autos preparados para expedição

02/07/2018, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2018, 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2018, 10:34

Publicado ato_publicado em 08/06/2018.

08/06/2018, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2018, 10:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/06/2018, 09:38

Emissão da Relação

08/06/2018, 09:38

Expedição de Carta.

08/06/2018, 09:37

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 21:31

Autos preparados para expedição

30/05/2018, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2018 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

30/05/2018, 12:40

Autos preparados para expedição

25/05/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 17:17

Prazo em Curso

21/05/2018, 11:55

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

18/05/2018, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2018, 11:45

Emissão da Relação

18/05/2018, 11:44

Prazo em Curso

20/04/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2018, 07:08

Emissão da Relação

12/04/2018, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 19:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2018, 06:53

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

23/03/2018, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2018, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2018, 10:16

Emissão da Relação

21/03/2018, 10:14

Expedição de Carta.

21/03/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 17:02

Autos preparados para expedição

19/03/2018, 16:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2018 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

19/03/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 18:45

Prazo em Curso

15/03/2018, 09:12

Publicado ato_publicado em 14/03/2018.

14/03/2018, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2018, 10:15

Emissão da Relação

13/03/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 08:18

Distribuído por sorteio

13/03/2018, 08:12

Documentos

Despacho

•04/09/2018, 15:33

Sentença

•24/10/2018, 16:09

Despacho

•26/04/2019, 09:39

Despacho

•07/10/2019, 15:52

Despacho

•21/10/2019, 15:58

Despacho

•23/03/2022, 17:27

Interlocutória

•19/07/2022, 15:34

Despacho

•20/09/2022, 17:27

Despacho

•31/05/2023, 10:22

Interlocutória

•17/07/2023, 07:26

Sentença

•28/10/2024, 13:53

Despacho

•20/03/2025, 15:56

Despacho

•09/07/2025, 18:14