Apelação / Remessa Necessária 0805982-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 19.843,31

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA

OAB/SP 287486·CPF·Representa: Réu

FABIO GREGO BARBOSA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:16

Baixa Definitiva

10/09/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:58

Registrado para #{motivos_de_registro}

22/05/2024, 09:28

Recebidos os autos

06/05/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 16:24

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:45

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 15:55

Despacho

•18/03/2024, 22:10

10/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:16

Baixa Definitiva

10/09/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 12:58

Registrado para #{motivos_de_registro}

22/05/2024, 09:28

Recebidos os autos

06/05/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:46

INCONSISTENTE

29/04/2024, 12:46

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:16

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

25/04/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 17:01

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/04/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:41

Inclusão em Pauta

08/04/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 22:10

Juntada de Certidão

18/03/2024, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:10

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:21

Processo Reativado

13/03/2024, 14:19

Recebidos os autos

02/07/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

02/07/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

21/06/2023, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica

08/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:37

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 10:06

Distribuído por prevenção

07/12/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/12/2022, 12:11

Acórdão

•25/04/2024, 17:07