Cumprimento de sentença 0807994-09.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.406,75

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

SAMIR SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

RONALDO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WESLLEY FERNANDES PEREIRA

OAB/MS 21834·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

10/04/2026, 06:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:26

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:10

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:09

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

20/01/2026, 14:48

Todas as movimentações(267)

Prazo em Curso

10/04/2026, 06:28

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:26

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•02/04/2018, 18:26

Despacho

•09/08/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:10

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:09

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:05

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:43

Emissão da Relação

20/01/2026, 14:48

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:37

Emissão da Relação

20/01/2026, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:43

Emissão da Relação

30/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:58

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 14:30

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:47

Emissão da Relação

21/05/2024, 16:44

Juntada de NULL

18/04/2024, 15:01

Prazo em Curso

02/04/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 07:19

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 11:38

Prazo em Curso

05/02/2024, 10:39

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:18

Expedição de Carta.

30/01/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

30/01/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/12/2023, 11:21

Evolução da Classe Processual

20/11/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:07

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2023, 20:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2023, 20:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:51

Prazo em Curso

27/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 14:11

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2023, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ronaldo Matos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Samir Souza Oliveira Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OMISSÃO/OBSCURIDADE QUANTO À MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0807994-09.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ronaldo Matos da Silva DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Samir Souza Oliveira Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0807994-09.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, vez que s

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/04/2023, 10:10

Prazo em Curso

19/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2023, 13:45

Prazo em Curso

31/03/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/03/2023, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2023, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 02:20

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2023, 02:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

25/01/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 19:47

Registro de Sentença

18/01/2023, 19:47

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

18/01/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 14:46

Juntada de NULL

04/08/2022, 16:03

Juntada de Mandado

04/08/2022, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2022, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/08/2022, 14:53

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2022, 14:07

Emissão da Relação

21/07/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 20:32

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 20:32

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2022, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2022, 12:27

Prazo em Curso

23/06/2022, 16:44

Juntada de NULL

23/06/2022, 16:43

Juntada de Mandado

23/06/2022, 16:43

Prazo em Curso

14/06/2022, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2022, 09:59

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:33

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:40

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 12:11

Emissão da Relação

07/06/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2022 02:30:00, 10ª Vara Cível.

07/06/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2022, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao Defensor

23/05/2022, 17:16

Emissão da Relação

23/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2022, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/04/2022, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:36

Prazo em Curso

12/04/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2022, 12:53

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 12:53

Emissão da Relação

12/04/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2022 02:30:00, 10ª Vara Cível.

12/04/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 11:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:27

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 13:04

Prazo em Curso

29/07/2021, 16:07

Juntada de Ofício

29/07/2021, 16:06

Prazo em Curso

20/07/2021, 08:20

Prazo em Curso

20/07/2021, 08:19

Prazo em Curso

16/07/2021, 17:57

Expedição de Ofício.

16/07/2021, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2021, 14:42

Expedição em análise para assinatura

13/07/2021, 12:38

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2021, 19:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/02/2021, 13:44

Prazo em Curso

04/02/2021, 17:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:55

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2021, 15:22

Emissão da Relação

01/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:12

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2020, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 14:22

Prazo em Curso

21/10/2020, 13:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2020, 15:07

Emissão da Relação

19/10/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:45

Prazo em Curso

20/08/2020, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2020, 22:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2020, 22:14

Prazo em Curso

08/07/2020, 12:09

Expedição de Carta.

08/07/2020, 12:08

Prazo em Curso

08/07/2020, 10:51

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:23

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 16:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 07:58

Autos preparados para expedição

06/07/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2020, 08:07

Emissão da Relação

06/07/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:08

Prazo em Curso

25/06/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2020, 19:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2020, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 10:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 07:43

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2020, 12:24

Emissão da Relação

18/05/2020, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:22

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:42

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 08:06

Emissão da Relação

12/05/2020, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 13:19

Decisão de Saneamento e Organização

11/05/2020, 13:19

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2019, 09:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2019, 15:32

Emissão da Relação

14/08/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 11:13

Informação do Sistema

21/09/2018, 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/09/2018, 15:17

Conclusos para decisão

17/08/2018, 10:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2018, 14:54

Juntada de Petição de Réplica

15/08/2018, 18:31

Prazo em Curso

25/07/2018, 13:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2018.

24/07/2018, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2018, 13:39

Emissão da Relação

18/07/2018, 16:35

Documento Digitalizado

17/05/2018, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2018, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/05/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2018, 07:01

Prazo em Curso

05/04/2018, 12:33

Expedição de Carta.

05/04/2018, 12:33

Expedição em análise para assinatura

04/04/2018, 13:44

Emissão da Relação

04/04/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 18:26

Conclusos para decisão

02/04/2018, 08:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2018, 12:55

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 12:55

Interlocutória

•11/05/2020, 13:19

Despacho

•11/04/2022, 19:21

Despacho

•06/06/2022, 17:04

Interlocutória

•19/07/2022, 20:32

Sentença

•18/01/2023, 19:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2023, 08:55

Despacho

•20/09/2023, 12:13

Acórdão

•20/09/2023, 12:13

Despacho

•16/11/2023, 13:09

Despacho

•15/04/2025, 18:41

Despacho

•09/11/2025, 22:55