Procedimento Comum Cível 0802709-30.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.

26/06/2024, 10:26

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 13:58

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:45

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2024.

26/06/2024, 10:26

Recebidos os autos

10/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:04

Documentos

Despacho

•01/02/2021, 14:13

Despacho

•02/08/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:37

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 13:58

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:45

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agda Marcelino Silvestre Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravante: Alice Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravante: Aline Fernanda Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravado: Estado de Mato Gross Agravo em Recurso Especial nº 0802709-30.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agda Marcelino Silvestre Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravante: Alice Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravante: Aline Fernanda Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravado: Estado de Mato Gross Agravo em Recurso Especial nº 0802709-30.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agda Marcelino Silvestre Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravante: Alice Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravante: Aline Fernanda Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravado: Estado de Mato Gross Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802709-30.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agda Marcelino Silvestre Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravante: Alice Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravante: Aline Fernanda Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Agravado: Estado de Mato Gross Agravo em Recurso Especial nº 0802709-30.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agda Marcelino Silvestre Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrente: Alice Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrente: Aline Fernanda Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do S Recurso Especial nº 0802709-30.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agda Marcelino Silvestre Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrente: Alice Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrente: Aline Fernanda Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do S Acórdão - Recurso Especial nº 0802709-30.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agda Marcelino Silvestre Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrente: Alice Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrente: Aline Fernanda Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do S Recurso Especial nº 0802709-30.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agda Marcelino Silvestre Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Apelante: Alice Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Apelante: Aline Fernanda Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação Cível nº 0802709-30.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agda Marcelino Silvestre Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Apelante: Alice Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Apelante: Aline Fernanda Silvestre Lourenço Advogado: Ricardo Alexandre Cotrim de Rezende (OAB: 16969/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso Acórdão - Apelação Cível nº 0802709-30.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

07/06/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2023, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:07

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 02:46

Recebidos os autos

16/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

03/11/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:59

Recebidos os autos

15/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 16:11

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 01:51

Conclusos para decisão

25/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 21:15

Recebidos os autos

17/08/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:35

Recebidos os autos

02/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 01:00

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2021, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 23:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 17:42

Juntada de Mandado

04/03/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:10

Recebidos os autos

01/02/2021, 14:14

Determinada Requisição de Informações

01/02/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 13:11

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/02/2021, 07:35

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 07:35

Sentença

•15/07/2022, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 08:40

Despacho

•02/05/2024, 08:46

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 08:46

Despacho

•09/05/2024, 18:10