Procedimento Comum Cível 0803720-65.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 65.314,30

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 12:37

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:07

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 19:20

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 02:47

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 15:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 00:16

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 12:37

Recebidos os autos

01/04/2025, 14:21

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:07

Documentos

Despacho

•08/02/2019, 14:54

Despacho

•21/03/2019, 16:08

Expedição de tipo de documento.

24/03/2025, 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 19:20

Recebidos os autos

17/01/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 02:47

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 15:33

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Michel Andres Clovis - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Caio Banyasz Coelho (OAB 19611/MS) Processo 0803720-65.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 21:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

02/08/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:04

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Michel Andres Clovis Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803720-65.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Michel Andres Clovis Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803720-65.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Michel Andres Clovis Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803720-65.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Michel Andres Clovis Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Michel Andres Clovis. Publiq Recurso Especial nº 0803720-65.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Michel Andres Clovis Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803720-65.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Michel Andres Clovis Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803720-65.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Michel Andres Clovis Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REPETIÇÃO DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NA AÇÃO ANTERIOR - SENTENÇA DE Acórdão - Apelação Cível nº 0803720-65.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Michel Andres Clovis Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelação Cível nº 0803720-65.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Michel Andres Clovis Advogado: Guilherme Signorini Feldens (OAB: 16159/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0803720-65.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/06/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

20/06/2023, 17:57

Remetidos os Autos para destino.

20/06/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:00

Recebidos os autos

14/06/2023, 14:15

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 15:27

Expedição de tipo de documento.

21/05/2023, 01:50

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 14:13

Expedição de tipo de documento.

11/05/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de tipo

11/05/2023, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:57

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de tipo

28/03/2023, 15:35

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 00:12

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 09:47

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2023, 09:47

Recebidos os autos

02/03/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

02/03/2023, 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2023, 14:06

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de tipo

01/02/2023, 15:33

Expedição de tipo de documento.

29/01/2023, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:34

Recebidos os autos

28/07/2022, 17:40

Decisão ou Despacho

28/07/2022, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de tipo

22/02/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 08:30

Juntada de Petição de tipo

24/01/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:55

Recebidos os autos

01/12/2021, 15:40

Decisão ou Despacho

01/12/2021, 15:18

Expedição de tipo de documento.

23/10/2019, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2019, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/10/2019, 12:13

Remetidos os Autos para destino.

17/10/2019, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

16/10/2019, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:23

Recebidos os autos

19/09/2019, 14:46

Declarada incompetência

19/09/2019, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2019, 18:27

Juntada de Petição de tipo

27/06/2019, 21:20

Recebidos os autos

24/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de tipo

24/06/2019, 11:33

Expedição de tipo de documento.

22/06/2019, 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 08:07

Expedição de tipo de documento.

12/06/2019, 15:26

Expedição de tipo de documento.

12/06/2019, 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/06/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 14:46

Recebidos os autos

30/05/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2019, 13:50

Juntada de Petição de tipo

17/04/2019, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 15:22

Recebidos os autos

21/03/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 16:08

Recebidos os autos

21/03/2019, 15:57

Juntada de Petição de tipo

21/03/2019, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2019, 18:14

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 15:09

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 13:49

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:48

Recebidos os autos

08/02/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2019, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 10:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/02/2019, 10:01

Distribuído por tipo

08/02/2019, 10:00

Despacho

•30/05/2019, 16:52

Interlocutória

•19/09/2019, 14:46

Interlocutória

•01/12/2021, 15:40

Interlocutória

•28/07/2022, 17:40

Sentença

•02/03/2023, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 12:56

Despacho

•17/01/2025, 15:56