Execução de Título Extrajudicial 0812262-02.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 85.744,41

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO

CNPJ

Autor

NIVEA MARIA DA SILVA VAREIRO

CPF

Reu

GABRIELA SOARES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 15464·CPF·Representa: Autor

JULIANE DE OLIVEIRA MELO CABRERA

OAB/MS 16586·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 18:31

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 18:24

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 06:44

Emissão da Relação

11/11/2025, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:32

Registro de Sentença

03/11/2025, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 11:52

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 15:37

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 18:31

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 18:24

Prazo em Curso

13/11/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 06:44

Documentos

Despacho

•13/08/2020, 23:49

Sentença

•11/01/2021, 13:38

Emissão da Relação

11/11/2025, 06:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:32

Registro de Sentença

03/11/2025, 16:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

19/08/2025, 11:52

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 15:37

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:07

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:16

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 10:08

Emissão da Relação

22/05/2025, 09:50

Juntada de NULL

10/05/2025, 08:44

Prazo em Curso

05/05/2025, 16:27

Documento Digitalizado

05/05/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 12:44

Prazo em Curso

14/03/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 08:46

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:36

Juntada de NULL

13/03/2025, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:14

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 13:19

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 13:06

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 12:17

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:14

Juntada de NULL

20/01/2025, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:02

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:15

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 13:14

Documento Digitalizado

08/11/2024, 12:08

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 19:02

Conclusos para despacho

02/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:06

Prazo em Curso

26/09/2024, 04:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

24/09/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 16:40

Conclusos para despacho

01/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:25

Prazo em Curso

25/07/2024, 05:35

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:36

Emissão da Relação

24/07/2024, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:24

Juntada de Mandado

22/07/2024, 16:50

Juntada de NULL

22/07/2024, 16:50

Prazo em Curso

27/05/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:50

Prazo em Curso

10/05/2024, 03:44

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 08:11

Emissão da Relação

09/05/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 07:03

Prazo em Curso

03/04/2024, 08:08

Expedição de Carta.

03/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:19

Outras Decisões

26/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2024, 16:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:07

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:56

Conclusos para despacho

13/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 17:38

Prazo em Curso

02/11/2023, 05:07

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:04

Emissão da Relação

01/11/2023, 07:21

Juntada de NULL

31/10/2023, 16:45

Prazo em Curso

04/08/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 14:14

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 08:40

Prazo em Curso

17/05/2023, 09:35

Expedição de Carta.

17/05/2023, 09:34

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:40

Conclusos para despacho

07/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:40

Prazo em Curso

15/02/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0812262-02.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Parques Castelo de Luxemburgo - Vistos etc. [...] 2. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do presente processo. Decorrido o prazo sem a indicação de bens passíveis de penhora,

14/02/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 14:18

Emissão da Relação

13/02/2023, 14:07

Outras Decisões

08/02/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 14:53

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:39

Prazo em Curso

16/01/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0812262-02.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Parques Castelo de Luxemburgo - Posto isso, indefiro o requerimento de pág. 278. Intime-se o exequente para indicação de bens livres e desembaraçados para penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. No mais, defiro o pedido de inclusão do nome da executada nos órgãos de proteção ao crédito por m

16/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 11:19

Emissão da Relação

13/01/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 14:04

Despacho Saneador

16/12/2022, 14:04

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 08:02

Emissão da Relação

14/10/2022, 12:48

Expedição em análise para assinatura

14/10/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 12:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 07:50

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/09/2022, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2022, 05:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/08/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 21:30

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:38

Emissão da Relação

18/08/2022, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2022, 09:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2022, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2022, 06:56

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 19:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2022 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

17/08/2022, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 09:22

Prazo em Curso

27/06/2022, 15:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 08:55

Emissão da Relação

24/06/2022, 08:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2022, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2022, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2022, 11:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/05/2022, 11:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2022, 13:07

Emissão da Relação

30/05/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 16:49

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:06

Prazo em Curso

12/05/2022, 08:18

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 08:59

Emissão da Relação

11/05/2022, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 08:11

Acolhida a impugnação à penhora

04/05/2022, 08:11

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:40

Prazo em Curso

04/04/2022, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 14:08

Prazo em Curso

21/03/2022, 08:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:54

Emissão da Relação

14/03/2022, 05:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.

14/03/2022, 05:18

Prazo em Curso

16/02/2022, 17:45

Juntada de Mandado

16/02/2022, 14:25

Juntada de NULL

11/02/2022, 07:52

Prazo em Curso

24/01/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 15:08

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 07:02

Prazo em Curso

10/12/2021, 14:37

Expedição de Carta.

10/12/2021, 14:36

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2021, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:17

Processo Reativado

24/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2021, 15:26

Arquivado Definitivamente

10/06/2021, 15:13

Processo Reativado

09/06/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:20

Arquivado Definitivamente

18/01/2021, 07:19

Transitado em Julgado em data

12/01/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 13:38

Registro de Sentença

11/01/2021, 13:38

Homologada a Transação

11/01/2021, 13:38

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 14:30

Emissão da Relação

16/12/2020, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 13:15

Documento Digitalizado

09/12/2020, 18:04

Juntada de NULL

09/12/2020, 18:04

Juntada de Mandado

09/12/2020, 18:03

Prazo em Curso

16/10/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 11:38

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 07:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 06:42

Emissão da Relação

17/08/2020, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 16:01

Conclusos para despacho

24/07/2020, 17:03

Informação do Sistema

23/07/2020, 07:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2020, 07:19

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 05:54

Despacho

•27/11/2021, 14:52

Interlocutória

•29/03/2022, 18:21

Interlocutória

•04/05/2022, 08:11

Despacho

•27/05/2022, 16:49

Despacho

•12/08/2022, 17:01

Despacho

•09/10/2022, 09:22

Interlocutória

•16/12/2022, 14:04

Interlocutória

•08/02/2023, 14:53

Despacho

•14/04/2023, 17:40

Despacho

•19/12/2023, 14:56

Interlocutória

•26/02/2024, 17:19

Despacho

•12/09/2024, 16:40

Despacho

•07/10/2024, 19:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/08/2020, 23:49

Sentença

•11/01/2021, 13:38

Despacho

•27/11/2021, 14:52

Interlocutória

•29/03/2022, 18:21

Interlocutória

•04/05/2022, 08:11

Despacho

•27/05/2022, 16:49

Despacho

•12/08/2022, 17:01

Despacho

•09/10/2022, 09:22

Interlocutória

•16/12/2022, 14:04

Interlocutória

•08/02/2023, 14:53

Despacho

•14/04/2023, 17:40

Despacho

•19/12/2023, 14:56

Interlocutória

•26/02/2024, 17:19

Despacho

•12/09/2024, 16:40

Despacho

•07/10/2024, 19:02

Despacho

•14/07/2025, 17:07

Sentença

•03/11/2025, 16:32