Execução Fiscal 0802281-42.2013.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.466,96

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

HUGO DUMMER FISCHER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Hugo Dummer Ficher Processo 0802281-42.2013.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Hugo Dummer Ficher - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:23

Registro de Sentença

19/06/2023, 17:23

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:28

Documentos

Despacho

•14/11/2013, 15:18

Interlocutória

•05/11/2015, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Hugo Dummer Ficher Processo 0802281-42.2013.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Hugo Dummer Ficher - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:23

Registro de Sentença

19/06/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2023, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:07

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:07

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 10:14

Processo Desarquivado

31/03/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2019, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:59

Arquivado Provisoriamente

16/01/2017, 10:13

Processo Desarquivado

16/01/2017, 09:43

Processo Desarquivado

13/01/2017, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2017.

13/01/2017, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 05:50

Arquivado Provisoriamente

06/11/2015, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 18:02

Despacho Saneador

05/11/2015, 18:02

Conclusos para despacho

03/11/2015, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2015.

03/11/2015, 18:40

Prazo em Curso

23/10/2015, 18:31

Documento Digitalizado

23/10/2015, 18:30

Autos preparados para vista/intimação

10/09/2015, 16:56

Expedição de Ofício.

10/09/2015, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2015.

10/09/2015, 16:54

Suspenso em Cartório

11/06/2015, 18:09

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 18:59

Prazo em Curso

28/05/2015, 14:32

Documento Digitalizado

28/05/2015, 14:31

Autos preparados para vista/intimação

17/04/2015, 13:03

Expedição de Ofício.

17/04/2015, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2015.

17/04/2015, 12:57

Processo Desarquivado

17/04/2015, 12:52

Suspenso em Cartório

11/02/2015, 17:48

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 12:06

Prazo em Curso

30/01/2015, 18:12

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 18:11

Autos preparados para vista/intimação

04/12/2014, 15:56

Expedição de Ofício.

04/12/2014, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2014.

04/12/2014, 15:49

Processo Desarquivado

04/12/2014, 15:24

Suspenso em Cartório

05/08/2014, 13:00

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 11:21

Prazo em Curso

28/07/2014, 12:46

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 12:40

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2014, 14:36

Expedição de Ofício.

03/04/2014, 14:35

Juntada de NULL

03/04/2014, 14:32

Juntada de Mandado

03/04/2014, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2014, 14:31

Prazo em Curso

17/02/2014, 15:57

Expedição de Mandado.

16/02/2014, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2014, 17:28

Expedição em análise para assinatura

14/02/2014, 14:29

Entranhamento do Processo

14/02/2014, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 14:19

Prazo em Curso

11/02/2014, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2014, 16:42

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2014, 17:39

Expedição de Ofício.

14/01/2014, 17:38

Juntada de NULL

14/01/2014, 17:35

Juntada de Mandado

14/01/2014, 17:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 17:26

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/11/2013, 12:00

Sentença

•19/06/2023, 17:23