Execução Fiscal 0800239-60.2013.8.12.0048 - TJMS

Execução Fiscal 0800239-60.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 17:10

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Cícero M da Silva & Cia Ltda, Virtude de Carvalho Processo 0800239-60.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Cícero M da Silva & Cia Ltda, Virtude de Carvalho - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da L

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 17:50

Registro de Sentença

20/06/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:49

Documentos

Despacho

•04/07/2013, 19:32

Despacho

•25/04/2014, 21:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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