Execução Fiscal 0800120-57.2012.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.594,26

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José Antonio Pereira de Araújo Processo 0800120-57.2012.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Antonio Pereira de Araújo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhec

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 17:50

Registro de Sentença

20/06/2023, 17:50

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:40

Documentos

Despacho

•09/04/2012, 16:33

Despacho

•28/05/2013, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, José Antonio Pereira de Araújo Processo 0800120-57.2012.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: José Antonio Pereira de Araújo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhec

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 17:50

Registro de Sentença

20/06/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2023, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 12:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/05/2023, 13:52

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 10:48

Processo Desarquivado

23/03/2023, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 09:15

Arquivado Provisoriamente

03/08/2016, 14:09

Processo Desarquivado

01/08/2016, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2016.

01/08/2016, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2015, 02:02

Arquivado Provisoriamente

30/06/2014, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2014, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 15:24

Conclusos para despacho

16/06/2014, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2014, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2014, 11:13

Documento Digitalizado

27/05/2014, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2014, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 09:18

Prazo em Curso

13/05/2014, 09:10

Expedição de Ofício.

13/05/2014, 09:03

Autos preparados para expedição

11/04/2014, 07:52

Processo Suspenso Reativado

11/04/2014, 07:52

Expedição de Certidão.

11/04/2014, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

21/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

08/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2012.

29/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/04/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/03/2012, 12:00

Interlocutória

•09/08/2013, 15:56

Despacho

•17/10/2013, 14:15

Despacho

•25/06/2014, 15:24

Sentença

•20/06/2023, 17:50