Execução Fiscal 0800717-06.2014.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.217,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NILO GONZATTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIO HENRIQUE MELKE BITTAR

OAB/MS 2942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:41

Juntada de Ofício

25/08/2023, 18:04

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 13:08

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:04

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 16:29

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:13

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:39

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:41

Juntada de Ofício

25/08/2023, 18:04

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 13:08

Documentos

Despacho

•18/12/2014, 10:45

Despacho

•23/03/2015, 18:32

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:04

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:03

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 16:29

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:13

Prazo em Curso

10/07/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

10/07/2023, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Nilo Gonzatti Processo 0800717-06.2014.8.12.0025 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Nilo Gonzatti - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecime

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 17:50

Registro de Sentença

20/06/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 14:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/05/2023, 14:51

Redistribuição de Processo - Saída

11/05/2023, 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/05/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 15:56

Despacho Saneador

17/03/2023, 08:41

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:55

Processo Desarquivado

16/03/2023, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:08

Arquivado Provisoriamente

29/03/2021, 17:42

Juntada de NULL

29/03/2021, 17:39

Documento Digitalizado

29/03/2021, 17:36

Prazo em Curso

25/03/2021, 14:12

Juntada de NULL

25/03/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 10:44

Juntada de Informações

26/02/2021, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 10:43

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2021, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:45

Conclusos para despacho

10/11/2020, 18:43

Processo Reativado

10/11/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 01:23

Arquivado Provisoriamente

25/02/2019, 22:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 10:57

Conclusos para despacho

22/02/2019, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 17:11

Conclusos para despacho

05/02/2019, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2019, 13:04

Processo Desarquivado

05/02/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:41

Arquivado Provisoriamente

10/01/2017, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2016, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 19:15

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 19:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2016, 17:23

Conclusos para despacho

28/11/2016, 17:23

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2016, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2016, 18:28

Despacho Saneador

16/05/2016, 18:28

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 16:38

Conclusos para decisão

02/05/2016, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2016, 18:35

Prazo em Curso

04/03/2016, 18:27

Documento Digitalizado

04/03/2016, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 09:55

Prazo em Curso

11/02/2016, 19:00

Expedição de Ofício.

11/02/2016, 19:00

Expedição em análise para assinatura

25/01/2016, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2015, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2015, 16:52

Conclusos para despacho

20/11/2015, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 20:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 09:54

Prazo em Curso

22/07/2015, 18:48

Expedição de Ofício.

22/07/2015, 18:48

Expedição em análise para assinatura

10/07/2015, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2015, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2015, 17:12

Conclusos para despacho

02/06/2015, 09:38

Juntada de NULL

02/06/2015, 09:24

Juntada de Mandado

02/06/2015, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 09:24

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 14:02

Prazo em Curso

27/04/2015, 18:46

Expedição de Ofício.

27/04/2015, 15:56

Expedição de Mandado.

27/04/2015, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2015.

27/04/2015, 15:30

Expedição em análise para assinatura

14/04/2015, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2015, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 18:32

Conclusos para despacho

04/03/2015, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2015.

04/03/2015, 16:30

Juntada de NULL

04/03/2015, 16:13

Juntada de Mandado

04/03/2015, 16:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2015, 16:12

Prazo em Curso

13/02/2015, 12:33

Expedição de Mandado.

12/02/2015, 12:54

Expedição em análise para assinatura

11/02/2015, 14:05

Autos preparados para expedição

09/02/2015, 16:00

Documento Digitalizado

21/01/2015, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 16:43

Prazo em Curso

08/01/2015, 13:08

Expedição em análise para assinatura

07/01/2015, 15:42

Expedição de Ofício.

07/01/2015, 15:41

Autos preparados para expedição

18/12/2014, 15:08

Despacho de recebimento da inicial

18/12/2014, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2014, 10:45

Conclusos para despacho

18/12/2014, 07:48

Distribuído por sorteio

17/12/2014, 12:25

Despacho

•12/06/2015, 17:12

Despacho

•21/11/2015, 11:21

Interlocutória

•16/05/2016, 18:28

Despacho

•05/12/2016, 16:51

Despacho

•19/02/2019, 17:11

Despacho

•25/02/2019, 10:57

Despacho

•19/01/2021, 14:45

Despacho

•26/02/2021, 10:43

Interlocutória

•17/03/2023, 08:41

Sentença

•20/06/2023, 17:50