Execução Fiscal 0012515-53.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.420,29

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANA IMACULADA CONCEICAO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Imaculada Conceicao dos Reis Processo 0012515-53.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Ana Imaculada Conceicao dos Reis - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 17:51

Registro de Sentença

20/06/2023, 17:51

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 08:48

Transitado em Julgado em data

14/07/2023, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:41

Documentos

Despacho

•15/08/2013, 21:30

Despacho

•15/08/2013, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Imaculada Conceicao dos Reis Processo 0012515-53.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Ana Imaculada Conceicao dos Reis - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reco

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:54

Emissão da Relação

21/06/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2023, 17:51

Registro de Sentença

20/06/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 13:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/05/2023, 13:27

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 15:00

Processo Desarquivado

04/04/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 04:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 23:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 05:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 05:06

Arquivado Provisoriamente

12/06/2018, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2018.

12/06/2018, 17:53

Processo Desarquivado

12/06/2018, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:18

Arquivado Provisoriamente

02/08/2016, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2016, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2016, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2016, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2016, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2016, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2016, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2016.

26/01/2016, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2015, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2015, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2015, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2015, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2015, 14:10

Conclusos para despacho

02/09/2015, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 17:39

Documento Digitalizado

02/09/2015, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 17:37

Prazo em Curso

24/08/2015, 14:37

Expedição de Carta.

19/08/2015, 12:35

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 14:47

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 13:36

Expedição em análise para assinatura

14/08/2015, 16:12

Expedição em análise para assinatura

14/08/2015, 16:12

Documento Digitalizado

14/08/2015, 16:10

Autos preparados para expedição

14/08/2015, 16:05

Expedição em análise para assinatura

14/08/2015, 15:47

Expedição em análise para assinatura

14/08/2015, 15:47

Documento Digitalizado

14/08/2015, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 15:29

Documento Digitalizado

12/08/2015, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2015, 14:06

Conclusos para decisão

06/07/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2015, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2015, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2015.

20/03/2015, 18:03

Processo Desarquivado

20/03/2015, 17:21

Suspenso em Cartório

30/09/2014, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/09/2014, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 11:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2014, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2014.

02/09/2014, 16:16

Processo Desarquivado

02/09/2014, 15:08

Suspenso em Cartório

15/05/2014, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2014, 14:37

Entranhamento do Processo

14/03/2014, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2014, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2014, 13:00

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2014, 16:09

Juntada de NULL

10/02/2014, 16:08

Juntada de Mandado

10/02/2014, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2014, 16:08

Expedição de Mandado.

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

16/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

16/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

20/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

13/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

29/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/06/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

18/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Despacho

•15/08/2013, 21:30

Despacho

•15/08/2013, 21:30

Interlocutória

•07/08/2015, 14:06

Despacho

•16/09/2015, 18:11

Interlocutória

•02/06/2016, 09:18

Sentença

•20/06/2023, 17:51