Execução Fiscal 0001731-21.2006.8.12.0031 - TJMS

Execução Fiscal 0001731-21.2006.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:21

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Emenegildo Garcia Junior, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro Processo 0001731-21.2006.8.12.0031 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro - Exectdo: Pedro Emenegildo Garcia Junior - Posto isso, com base no artigo 487, II, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, determino a extinção do feito, face à prescrição da pretensão da Fazenda Pública. Sem custas. Oportunament

23/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 06:43

Emissão da Relação

22/06/2023, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:57

Declarada decadência ou prescrição

21/06/2023, 16:57

Registro de Sentença

21/06/2023, 16:57

Documentos

Despacho

•16/12/2016, 13:26

Despacho

•16/12/2016, 13:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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