Procedimento Comum Cível 0802063-53.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0802063-53.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0802063-53.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Recorrido: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802063-53.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargada: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabemembargosde declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802063-53.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargada: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802063-53.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a):

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargada: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0802063-53.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargada: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802063-53.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelante: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelada: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Es Apelação / Remessa Necessária nº 0802063-53.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Apelante: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelada: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Estado de Ma Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0802063-53.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.

03/08/2024, 01:42

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:21

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 11:46

Sentença

•18/04/2023, 17:34