Revisão Criminal 1410504-70.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA LEMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MICHAEL VERA CRUZ DE ASSIS

CPF

TERCEIRO

JUNIO CESAR ALVES NERY

TERCEIRO

JORGE VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAIZE HERRADON FERREIRA

OAB/MS 12127·CPF·Representa: Autor

INAIZA HERRADON FERREIRA

OAB/MS 10422·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:34

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:05

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:00

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:44

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:34

Baixa Definitiva

06/02/2024, 15:34

Transitado em Julgado em #{data}

06/02/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:05

Documentos

Interlocutória

•22/06/2023, 13:28

Despacho

•03/08/2023, 16:13

Recebidos os autos

19/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:00

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

15/12/2023, 06:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 12:05

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/12/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 13:29

Inclusão em Pauta

08/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 08:06

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2023, 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/07/2023, 09:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:06

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 22:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 00:47

INCONSISTENTE

23/06/2023, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rafael da Silva Lemos Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Michael Vera Cruz de Assis Interessado: Junio Cesar Alves Nery Interessado: Jorge Vieira As advogadas Inaiza Herradon Ferreira e Maize Herradon Ferreira ajuizaram presente revisão cri Revisão Criminal nº 1410504-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Rafael da Silva Lemos Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Michael Vera Cruz de Assis Interessado: Junio Cesar Alves Nery Interessado: Jorge Vieira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023. Processo inclus Acórdão - Revisão Criminal nº 1410504-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior

23/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:01

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 13:28

Não Concedida a Medida Liminar

22/06/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:01

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:55

Distribuído por prevenção

22/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 09:50

Acórdão

•15/12/2023, 06:39