Cumprimento de sentença 0800920-40.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 30.524,82

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:56

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 13:05

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:04

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:34

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:03

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:35

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:40

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 17:56

Expedição em análise para assinatura

27/03/2026, 13:05

Prazo em Curso

27/03/2026, 13:04

Prazo em Curso

17/03/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 04:52

Documentos

Despacho

•12/02/2020, 13:45

Interlocutória

•12/06/2020, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:34

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 16:16

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:03

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

13/03/2026, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 19:35

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2025, 16:37

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:39

Documento Digitalizado

23/04/2025, 10:03

Documento Digitalizado

23/04/2025, 05:35

Documento Digitalizado

23/04/2025, 05:34

Documento Digitalizado

23/04/2025, 05:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/03/2025, 17:59

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:08

Prazo em Curso

10/12/2024, 06:17

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707MS /), Maria Henriqueta de Almeida (OAB 4364B/MS) Processo 0800920-40.2019.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Santos da Silva - Exectdo: Fontoura & Souza Ltda ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para ciência do despacho retro e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito.

09/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 16:42

Emissão da Relação

06/12/2024, 16:39

Juntada de NULL

25/11/2024, 15:46

Prazo em Curso

19/04/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 08:51

Prazo em Curso

13/03/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 11:59

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 11:58

Emissão da Relação

27/02/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 08:31

Evolução da Classe Processual

19/02/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:22

Recebida petição inicial

05/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 14:06

Prazo em Curso

04/10/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

02/10/2023, 10:56

Transitado em Julgado em data

02/10/2023, 10:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/09/2023, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fontoura & Souza Ltda Me Centro Automotivo 1000tom Advogada: Maria Henriqueta de Almeida (OAB: 4364/MS) Embargado: Daniel Santos da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800920-40.2019.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fontoura & Souza Ltda Me Centro Automotivo 1000tom Advogada: Maria Henriqueta de Almeida (OAB: 4364/MS) Embargado: Daniel Santos da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800920-40.2019.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o Embargado Daniel Santos da Silva para, q

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fontoura & Souza Ltda Me Centro Automotivo 1000tom Advogada: Maria Henriqueta de Almeida (OAB: 4364/MS) Embargado: Daniel Santos da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800920-40.2019.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o Embargado Daniel Santos da Silva para, q

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fontoura & Souza Ltda Me Centro Automotivo 1000tom Advogada: Maria Henriqueta de Almeida (OAB: 4364/MS) Embargado: Daniel Santos da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Vir Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800920-40.2019.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fontoura & Souza Ltda Me Centro Automotivo 1000tom Advogada: Maria Henriqueta de Almeida (OAB: 4364B/MS) Recorrido: Daniel Santos da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) E M E N T A- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ARGUIÇÃO DE COMPRA DE PRODUTO COM DEFEITO - Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800920-40.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fontoura & Souza Ltda Me Centro Automotivo 1000tom Advogada: Maria Henriqueta de Almeida (OAB: 4364B/MS) Recorrido: Daniel Santos da Silva Advogado: Adriano Martins da Silva (OAB: 8707/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800920-40.2019.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2023, 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2023, 17:05

Prazo em Curso

16/01/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS), Maria Henriqueta de Almeida (OAB 4364B/MS) Processo 0800920-40.2019.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Santos da Silva - Reqdo: Fontoura & Souza Ltda ME - Recebo o recurso inominado interposto às fls. 148-155, somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95) pois preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade (art. 42 da Lei 9.099/95). Intime-se a parte contrária (recorrido) para que, em

16/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 11:09

Emissão da Relação

13/01/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:57

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2022, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2022, 16:34

Prazo em Curso

11/11/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 18:08

Emissão da Relação

09/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:13

Registro de Sentença

09/11/2022, 14:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

09/11/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 14:12

Expedição de NULL.

09/11/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2022 02:57:25, Juizado Especial Adjunto.

08/11/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2022, 17:22

Emissão da Relação

21/10/2022, 17:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 02:05:44, Juizado Especial Adjunto.

18/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/11/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/10/2022, 14:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2022, 12:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 12:23:14, Juizado Especial Adjunto.

18/10/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 17:51

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:53

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 18:03

Emissão da Relação

29/09/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/10/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

29/09/2022, 15:24

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 21:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 21:05

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 20:57

Expedição de NULL.

28/09/2022, 20:56

Juntada de Petição de Alegações finais

05/07/2022, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 16:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2022 12:06:54, Juizado Especial Adjunto.

29/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2022, 14:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/06/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/05/2022, 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2022, 13:59

Emissão da Relação

22/02/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

18/02/2022, 14:08

Audiência Suspensa - COVID-19

21/10/2020, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 00:44

Prazo em Curso

22/07/2020, 11:09

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:49

Emissão da Relação

21/07/2020, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2020, 09:35

Outras Decisões

12/06/2020, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:03

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 18:04

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 07:44

Emissão da Relação

14/02/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:45

Conclusos para despacho

11/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2019, 07:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2019, 08:55

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2019, 07:47

Emissão da Relação

07/12/2019, 04:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2019, 04:10

Expedição de Carta.

07/12/2019, 04:06

Autos preparados para expedição

06/12/2019, 23:40

Autos preparados para expedição

14/11/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2020 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

14/11/2019, 13:47

Informação do Sistema

05/11/2019, 14:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 07:49

Despacho

•28/09/2022, 21:05

Despacho

•07/10/2022, 17:51

Sentença (Outras)

•09/11/2022, 14:12

Sentença

•09/11/2022, 14:13

Despacho

•12/01/2023, 16:21

Despacho

•25/09/2023, 15:06

Despacho

•05/02/2024, 18:22

Interlocutória

•14/03/2025, 17:59

Despacho

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