Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802636-15.2018.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

R$ 32.778,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802636-15.2018.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimar Batista - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência a parte autora das expedições dos alvarás as fls. 505/506. Os autos serão arquivados definitivamente conforme determinado na r. decisão de fls. 430/431.

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:34

Juntada de Informações

21/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:26

Todas as movimentações(365)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802636-15.2018.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimar Batista - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência a parte autora das expedições dos alvarás as fls. 505/506. Os autos serão arquivados definitivamente conforme determinado na r. decisão de fls. 430/431.

30/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•14/08/2018, 18:42

Interlocutória

•03/10/2018, 15:29

29/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:34

Juntada de Informações

21/08/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB 8896/MS) Processo 0802636-15.2018.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucimar Batista - Intime-se a parte autora, no prazo de 05 dias, para que tome ciência da certidão e documentos acostados às fls. 495-497, requerendo o que de direito.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:10

Juntada de Informações

05/08/2024, 17:08

Juntada de Informações

05/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2024.

15/06/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.

04/06/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 07:55

Recebidos os autos

12/02/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:24

Processo Desarquivado

09/02/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 04:07

Arquivado Provisoramente

27/11/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:45

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:13

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:28

Realizado cálculo de custas

03/10/2023, 07:10

Realizado cálculo de custas

03/10/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:26

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:58

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:10

Decisão ou Despacho

25/09/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 09:35

Realizado cálculo de custas

21/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:55

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:03

INCONSISTENTE

04/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:03

INCONSISTENTE

04/09/2023, 18:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

04/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2023, 17:17

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:11

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:20

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 15:18

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:59

Recebidos os autos

29/08/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucimar Batista Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA - AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIODEVIDO - TERMO PARA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ("ALTA PROGRAM Acórdão - Apelação Cível nº 0802636-15.2018.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucimar Batista Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Cível nº 0802636-15.2018.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucimar Batista Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Apelação Cível nº 0802636-15.2018.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/06/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2023.

20/06/2023, 18:47

Juntada de Ofício

04/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:56

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 18:00

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2022.

07/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:34

Decisão ou Despacho

18/08/2022, 17:22

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:22

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:52

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2021, 13:50

Recebidos os autos

01/12/2021, 13:24

Recebidos os autos

01/12/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/03/2021, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/03/2021, 13:28

Recebidos os autos

09/03/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:03

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 16:38

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/10/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2020.

26/10/2020, 11:43

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

24/09/2020, 21:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 09:34

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 19:32

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:58

Recebidos os autos

04/08/2020, 19:20

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2020, 19:20

Conclusos para despacho

11/05/2020, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2020.

26/03/2020, 22:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 15:02

Recebidos os autos

24/03/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 02:26

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2019.

13/12/2019, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2019.

27/11/2019, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2019.

26/11/2019, 21:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:52

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:08

Recebidos os autos

25/11/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 18:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2019, 15:52

Conclusos para despacho

12/08/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2019, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2019.

07/08/2019, 21:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 16:40

Recebidos os autos

05/08/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 18:50

Julgado procedente o pedido

05/08/2019, 18:50

Conclusos para despacho

30/07/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2019.

25/07/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2019.

13/03/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 16:58

Juntada de Ofício

28/11/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2018.

09/11/2018, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:56

Recebidos os autos

07/11/2018, 16:33

Decisão ou Despacho

07/11/2018, 16:33

Conclusos para despacho

29/10/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

24/10/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2018, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2018.

10/10/2018, 22:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 20:07

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 17:38

Recebidos os autos

03/10/2018, 15:29

Decisão ou Despacho

03/10/2018, 15:29

Conclusos para despacho

01/10/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2018, 11:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2018.

21/09/2018, 21:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 17:23

Expedição de Ofício.

15/08/2018, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 16:50

Recebidos os autos

14/08/2018, 18:42

Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2018, 18:42

Conclusos para despacho

13/08/2018, 12:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/08/2018, 07:44

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 07:43

Interlocutória

•07/11/2018, 16:33

Sentença

•05/08/2019, 18:50

Despacho

•25/11/2019, 17:08

Despacho

•24/03/2020, 17:56

Sentença

•04/08/2020, 19:20

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Despacho

•09/03/2021, 16:02

Interlocutória

•18/08/2022, 17:22

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•14/08/2018, 18:42

Interlocutória

•03/10/2018, 15:29

Interlocutória

•07/11/2018, 16:33

Sentença

•05/08/2019, 18:50

Despacho

•25/11/2019, 17:08

Despacho

•24/03/2020, 17:56

Sentença

•04/08/2020, 19:20

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Acórdão

•08/03/2021, 15:38

Despacho

•09/03/2021, 16:02

Interlocutória

•18/08/2022, 17:22

Sentença

•24/03/2023, 18:00

Despacho

•01/09/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:35

Interlocutória

•25/09/2023, 14:10

Despacho

•05/10/2023, 17:13

Despacho

•12/02/2024, 11:11