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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA IRENE BRITES FERNANDES

CPF

Autor

JOAO DOS SANTOS VARGAS

Reu

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA MS

TERCEIRO

ADAO MARTINS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARIA IRENE BRITES FERNANDES

CPF

Autor

JOAO DOS SANTOS VARGAS

Reu

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA MS

TERCEIRO

ADAO MARTINS

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS VARGAS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

TERTULIANA VALDEZ ARISTIMUNHO

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEY VALDEZ ARISTIMUNHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DALVA REGINA ESCOBRAR FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:30

Recebidos os autos

29/11/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:51

Todas as movimentações(207)

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:01

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:36

Documentos

Interlocutória

•08/01/2018, 11:19

Interlocutória

•15/03/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:30

Recebidos os autos

29/11/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 21:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:44

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

16/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:04

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 15:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/09/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:40

Juntada de Mandado

18/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:40

Juntada de Mandado

18/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:40

Juntada de Mandado

18/09/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 16:39

Juntada de Mandado

18/09/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:23

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:42

Expedição de Carta.

03/07/2023, 10:15

Expedição de Carta.

03/07/2023, 10:15

Expedição de Carta.

03/07/2023, 10:15

Expedição de Carta.

03/07/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Irene Brites Fernandes - Réu: João dos Santos Vargas - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 18/09/2023 Hora 15:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente Intimação - Maria Irene Brites Fernandes, João dos Santos Vargas Processo 0801127-28.2017.8.12.0003 - Usucapião -

26/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/03/2023, 14:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/03/2023, 15:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/03/2023, 15:26

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 03:00:00, 1ª Vara.

15/02/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/01/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 01:30:00, 1ª Vara.

16/12/2022, 15:43

Recebidos os autos

25/11/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 02:00:00, 1ª Vara.

24/08/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 08:18

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:48

Decisão ou Despacho

23/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 00:06

Conclusos para decisão

11/11/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 12:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2020.

10/11/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 12:23

Juntada de Mandado

05/10/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 08:16

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 12:40

Recebidos os autos

09/07/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 11:21

Conclusos para despacho

02/07/2020, 21:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 14:01

Recebidos os autos

16/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2020, 09:28

Recebidos os autos

02/03/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/03/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:04

Recebidos os autos

18/02/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 17:54

Conclusos para despacho

10/01/2020, 07:39

Recebidos os autos

09/01/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2020, 10:12

Recebidos os autos

10/12/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2019, 17:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2019.

22/11/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 19:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2019, 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 16:56

Recebidos os autos

30/05/2019, 14:53

Decisão ou Despacho

30/05/2019, 14:53

Conclusos para despacho

26/10/2018, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2018, 15:39

Recebidos os autos

25/10/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 17:11

Juntada de Mandado

18/10/2018, 16:50

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 16:50

Juntada de Informações

16/10/2018, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2018, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 10:32

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:02

Expedição de Carta.

25/09/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 09:16

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 09:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2018, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 17:47

Recebidos os autos

09/05/2018, 08:18

Decisão ou Despacho

09/05/2018, 08:18

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 18:25

Juntada de Informações

11/04/2018, 15:16

Recebidos os autos

11/04/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2018, 17:55

Recebidos os autos

15/03/2018, 10:09

Decisão ou Despacho

15/03/2018, 10:08

Conclusos para decisão

29/01/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 14:46

Recebidos os autos

08/01/2018, 11:19

Decisão ou Despacho

08/01/2018, 09:03

Conclusos para decisão

19/12/2017, 14:14

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 08:41

Interlocutória

•09/05/2018, 08:18

Interlocutória

•30/05/2019, 14:53

Despacho

•18/02/2020, 17:54

Despacho

•09/07/2020, 11:21

Interlocutória

•23/08/2022, 14:48