Termo Circunstanciado 0000105-13.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUSCELINO DOS SANTOS ARAGAO

CPF

Reu

ALEXANDRE LUCIANO FUNEZ

CPF

TERCEIRO

(DE) FERDINAND DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ORLANDO PIRES SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 22:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:15

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 14:23

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:23

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:22

Juntada de Mandado

04/12/2024, 16:40

Juntada de NULL

04/12/2024, 16:40

Todas as movimentações(358)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 22:38

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:05

Documentos

Interlocutória

•01/02/2023, 09:51

Despacho

•01/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:15

Manifestação do Ministério Público

09/12/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 14:23

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:23

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:22

Juntada de Mandado

04/12/2024, 16:40

Juntada de NULL

04/12/2024, 16:40

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 13:36

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:23

Documento Digitalizado

23/09/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

23/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:20

Registro de Sentença

07/08/2024, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

07/08/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 13:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 05:52:01, Juizado Especial Adjunto Crimi.

05/08/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

24/06/2024, 15:30

Juntada de NULL

20/06/2024, 14:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 10:46

Documento Digitalizado

22/05/2024, 12:32

Juntada de Mandado

21/05/2024, 13:53

Juntada de NULL

21/05/2024, 13:52

Prazo em Curso

20/05/2024, 14:39

Documento Digitalizado

20/05/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 07:54

Documento Digitalizado

17/05/2024, 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 14:01

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:30

Documento Digitalizado

16/05/2024, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2024, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/05/2024, 14:01

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2024, 15:01

Manifestação do Ministério Público

10/05/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2024, 10:28

Prazo em Curso

10/05/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor

10/05/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

10/05/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:34

Despacho Saneador

09/04/2024, 17:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 02:20:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

09/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2024, 12:01

Manifestação do Ministério Público

15/03/2024, 12:01

Documento Digitalizado

14/03/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2024, 13:40

Documento Digitalizado

11/03/2024, 13:40

Juntada de Mandado

07/03/2024, 15:33

Juntada de NULL

07/03/2024, 15:32

Juntada de Mandado

07/03/2024, 13:14

Juntada de NULL

07/03/2024, 13:14

Documento Digitalizado

01/03/2024, 13:06

Documento Digitalizado

28/02/2024, 13:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 14:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 15:09

Documento Digitalizado

21/02/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2024, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/02/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2024, 17:15

Manifestação do Ministério Público

09/02/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2024, 13:16

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:14

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 13:10

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2024, 12:42

Documento Digitalizado

09/02/2024, 11:12

Documento Digitalizado

09/02/2024, 11:12

Documento Digitalizado

09/02/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 19:58

Despacho Saneador

23/01/2024, 19:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 02:10:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

23/01/2024, 18:38

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:01

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2023, 15:04

Manifestação do Ministério Público

19/09/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2023, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Ministério Público Estadual, Juscelino dos Santos Aragão Processo 0000105-13.2023.8.12.0017 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Ministério Público Estadual - A. Fato: Juscelino dos Santos Aragão - Aberta a audiência, a MM. Juíza proferiu o seguinte despacho: "Vista ao Ministério Público para manifestação acerca do endereço atual do acusado." Presentes intimados.

26/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 04:25:37, Juizado Especial Adjunto Crimi.

22/06/2023, 16:25

Documento Digitalizado

20/06/2023, 16:49

Juntada de Mandado

25/05/2023, 17:07

Juntada de NULL

25/05/2023, 17:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2023, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/05/2023, 16:37

Documento Digitalizado

08/05/2023, 13:21

Prazo em Curso

08/05/2023, 12:36

Documento Digitalizado

08/05/2023, 12:35

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2023, 15:02

Manifestação do Ministério Público

05/05/2023, 15:02

Documento Digitalizado

05/05/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 12:44

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 12:43

Prazo em Curso

05/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:41

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 12:37

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

05/05/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

05/05/2023, 12:26

Documento Digitalizado

05/05/2023, 12:26

Documento Digitalizado

05/05/2023, 12:25

Documento Digitalizado

05/05/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 17:01

Despacho Saneador

27/04/2023, 15:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 01:40:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

26/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:12

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de Denúncia

15/02/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2023, 10:09

Documento Digitalizado

01/02/2023, 10:09

Documento Digitalizado

01/02/2023, 10:09

Documento Digitalizado

01/02/2023, 10:09

Documento Digitalizado

01/02/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:09

Documento Digitalizado

01/02/2023, 10:08

Documento Digitalizado

01/02/2023, 10:08

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:56

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:56

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:56

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:56

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:56

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:56

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:55

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:54

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:53

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:53

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:53

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:53

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:53

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:53

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:53

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:52

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:52

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:52

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:52

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:51

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:50

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:50

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:50

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:50

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:50

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:49

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:49

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:49

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:49

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:49

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:49

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:49

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Documento Digitalizado

01/02/2023, 09:48

Desmembramento de Feitos

01/02/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 18:59

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:19

Documento Digitalizado

17/10/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2022, 18:02

Manifestação do Ministério Público

01/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor

31/08/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:50

Manifestação do Ministério Público

25/08/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 06:56

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2022, 06:56

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

21/08/2022, 06:21

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2022, 21:16

Manifestação do Ministério Público

10/08/2022, 21:16

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2022, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/07/2022, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:22

Documento Digitalizado

26/07/2022, 12:19

Documento Digitalizado

26/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

26/07/2022, 12:02

Expedição de NULL.

08/07/2022, 09:49

Prazo em Curso

07/07/2022, 15:30

Documento Digitalizado

06/07/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:41

Prazo em Curso

08/06/2022, 12:48

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2022 05:07:13, Juizado Especial Adjunto Crimi.

07/06/2022, 17:07

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:59

Documento Digitalizado

07/06/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:49

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:58

Prazo em Curso

23/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:15

Prazo em Curso

19/05/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:04

Prazo em Curso

16/05/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/05/2022, 20:16

Manifestação do Ministério Público

13/05/2022, 20:16

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 14:15

Emissão da Relação

10/05/2022, 14:13

Juntada de Informações

10/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:00

Documento Digitalizado

05/05/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:50

Prazo em Curso

28/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:11

Documento Digitalizado

28/04/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:47

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2022, 08:14

Juntada de Mandado

29/03/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 14:34

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 14:34

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 16:57

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/03/2022, 16:56

Juntada de NULL

16/03/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:18

Prazo em Curso

04/03/2022, 13:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2022, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2022, 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2022, 09:21

Prazo em Curso

23/02/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 09:20

Expedição de NULL.

23/02/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:19

Autos entregues em carga ao Promotor

23/02/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2022, 09:18

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2022 06:47:02, Juizado Especial Adjunto Crimi.

11/02/2022, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2021, 18:54

Documento Digitalizado

05/10/2021, 18:54

Documento Digitalizado

05/10/2021, 18:54

Documento Digitalizado

05/10/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:56

Documento Digitalizado

27/07/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:14

Despacho

•01/02/2023, 10:09

Interlocutória

•27/04/2023, 17:01

Interlocutória

•23/01/2024, 19:58

Interlocutória

•09/04/2024, 17:34

Sentença

•07/08/2024, 16:20