Execução Fiscal 0003455-05.2010.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.407,80

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

RAMAO VALFRIDO CHIMENES ESCOBAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Ramão Valfrido Chimenes Escobar Processo 0003455-05.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Exectdo: Ramão Valfrido Chimenes Escobar - Ante o exposto, declaro prescrita a pretensão executiva e julgo o feito extinto, na forma do artigo 174 do CTN. Sem honorários, eis que "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem a

26/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 06:38

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 13:54

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:01

Transitado em Julgado em #{data}

01/08/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:44

Documentos

Despacho

•01/06/2012, 09:59

Despacho

•01/06/2012, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Ramão Valfrido Chimenes Escobar Processo 0003455-05.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Exectdo: Ramão Valfrido Chimenes Escobar - Ante o exposto, declaro prescrita a pretensão executiva e julgo o feito extinto, na forma do artigo 174 do CTN. Sem honorários, eis que "A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem a

26/06/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 06:38

Recebidos os autos

22/06/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 11:30

INCONSISTENTE

11/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 05:54

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:44

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2023, 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 14:41

Decisão ou Despacho

15/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 06:51

Recebidos os autos

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:10

Processo Desarquivado

19/01/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 01:41

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 03:35

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 00:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 00:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 02:51

Arquivado Provisoramente

03/07/2020, 16:03

Recebidos os autos

02/07/2020, 01:20

Decisão ou Despacho

02/07/2020, 01:20

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 15:04

Expedição de Carta.

27/05/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:39

Recebidos os autos

15/05/2020, 11:29

Decisão ou Despacho

15/05/2020, 11:29

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:46

Expedição de Carta.

16/07/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2019, 13:46

Recebidos os autos

21/02/2019, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2019, 15:42

Recebidos os autos

25/07/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 09:45

Conclusos para despacho

11/07/2018, 10:36

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 18:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 00:00

Expedição de Carta.

06/02/2018, 19:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 14:43

Recebidos os autos

17/01/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 10:44

Conclusos para despacho

02/12/2016, 11:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 18:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 06:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2016, 18:49

Expedição de Ofício.

02/05/2016, 18:48

Juntada de Outros documentos

19/08/2015, 17:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2015, 17:44

Recebidos os autos

12/08/2015, 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2015, 19:08

Conclusos para decisão

31/07/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 06:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 17:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2015, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 15:44

Expedição de Ofício.

28/04/2015, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2015, 14:24

Recebidos os autos

04/03/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2015, 15:03

Conclusos para decisão

28/01/2015, 19:41

Conclusos para despacho

27/01/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/12/2014, 17:40

Expedição de Ofício.

25/11/2014, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2014, 14:50

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 14:49

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 14:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

01/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/03/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

29/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/07/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

17/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/09/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2010, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

13/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2010, 12:00

Despacho

•01/06/2012, 09:59

Despacho

•04/03/2015, 15:03

Interlocutória

•12/08/2015, 19:08

Interlocutória

•19/08/2015, 17:44

Despacho

•17/01/2018, 10:44

Despacho

•25/07/2018, 09:45

Interlocutória

•15/05/2020, 11:29

Interlocutória

•02/07/2020, 01:20

Interlocutória

•15/12/2022, 16:11

Despacho

•22/03/2023, 14:22

Sentença

•22/06/2023, 13:54