Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806853-78.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 86.502,70

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

22/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:58

Juntada de Ofício

04/09/2025, 13:58

Informação do Sistema

15/08/2025, 10:34

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:50

Todas as movimentações(186)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•15/06/2020, 18:45

Despacho

•29/06/2020, 18:33

22/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:37

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:58

Juntada de Ofício

04/09/2025, 13:58

Informação do Sistema

15/08/2025, 10:34

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/07/2025, 16:43

Documento Digitalizado

24/07/2025, 16:42

Documento Digitalizado

23/07/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 10:06

Prazo em Curso

23/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:53

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:33

Emissão da Relação

29/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:53

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:55

Emissão da Relação

28/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:04

Prazo em Curso

29/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 18:40

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:34

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Murilo Godoy (OAB 11828/MS) Processo 0806853-78.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Godoy & Chianca Advocacia e Consultoria Jurídica S/S - Na dicção do art. 85, § 4°, III, da Processual Civil, não havendo condenação principal ou não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, a condenação em honorários dar-se-á sobre o valor atualizado da causa. Daí, frente as circunstâncias da causa e o decidido no acórdão, a liquidação é imprópria, sendo de

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 13:45

Homologado cálculo

30/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 18:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2024, 18:28

Evolução da Classe Processual

25/06/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/06/2024, 16:37

Prazo em Curso

12/06/2024, 13:28

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 16:51

Outras Decisões

07/06/2024, 16:51

Conclusos para despacho

29/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:32

Prazo em Curso

17/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:30

Emissão da Relação

07/05/2024, 17:10

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2024, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/03/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogada: Liana Chianca Oliveira Noronha (OAB: 16447/MS) Embargado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806853-78.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogada: Liana Chianca Oliveira Noronha (OAB: 16447/MS) Embargado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0806853-78.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogada: Liana Chianca Oliveira Noronha (OAB: 16447/MS) Embargado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos Embargos de Declaração Cível nº 0806853-78.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogada: Liana Chianca Oliveira Noronha (OAB: 16447/MS) Embargado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806853-78.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Embargado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DE VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022, INCISO II, DO CPC - OMISSÃO SANA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806853-78.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Embargado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante Elizabel Vieira Ort Embargos de Declaração Cível nº 0806853-78.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Embargado: Município de Laguna Carapã Proc. Município: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Jul Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0806853-78.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elizabel Vieira Ortiz Advogado: Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (OAB: 11285/MS) Advogado: Murilo Godoy (OAB: 11828/MS) Apelado: Município de Laguna Carapã Procuradora: Alisie Pockel Marques (OAB: 10740/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PEDIDO DE NULIDADE DE DECRETO MUNICIPAL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA INSTITUÍDA Acórdão - Apelação Cível nº 0806853-78.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/10/2021, 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/10/2021, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:07

Prazo em Curso

01/10/2021, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:22

Prazo em Curso

18/08/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:22

Documento Digitalizado

18/08/2021, 18:09

Documento Digitalizado

05/08/2021, 17:16

Expedição de Carta.

30/07/2021, 17:15

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 16:38

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 19:21

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2021, 19:01

Prazo em Curso

23/07/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:36

Documento Digitalizado

23/07/2021, 18:34

Prazo em Curso

07/07/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:05

Documento Digitalizado

06/07/2021, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2021, 07:46

Expedição de Carta.

05/07/2021, 13:59

Emissão da Relação

05/07/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 21:04

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 21:04

Registro de Sentença

02/07/2021, 21:04

Julgado improcedente o pedido

02/07/2021, 21:04

Juntada de Ofício

27/04/2021, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:53

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 19:41

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:37

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:08

Prazo em Curso

31/08/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:03

Documento Digitalizado

31/08/2020, 15:00

Documento Digitalizado

19/08/2020, 18:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 07:23

Expedição de Carta.

17/08/2020, 18:04

Expedição em análise para assinatura

17/08/2020, 17:45

Autos preparados para expedição

17/08/2020, 13:07

Emissão da Relação

17/08/2020, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 19:27

Conclusos para decisão

13/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 14:52

Prazo em Curso

05/08/2020, 14:47

Documento Digitalizado

05/08/2020, 14:44

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:25

Documento Digitalizado

22/07/2020, 17:35

Expedição de Carta.

22/07/2020, 16:58

Expedição em análise para assinatura

22/07/2020, 16:22

Emissão da Relação

22/07/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:42

Conclusos para despacho

16/07/2020, 17:05

Juntada de Ofício

16/07/2020, 15:00

Informação do Sistema

09/07/2020, 18:22

Prazo em Curso

02/07/2020, 16:19

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 07:25

Emissão da Relação

30/06/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:33

Conclusos para despacho

29/06/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:35

Prazo em Curso

18/06/2020, 13:52

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 07:23

Emissão da Relação

16/06/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 18:45

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2020, 07:18

Informação do Sistema

05/06/2020, 19:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2020, 19:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/06/2020, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2020, 16:39

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 16:39

Despacho

•22/07/2020, 15:22

Despacho

•14/08/2020, 19:27

Despacho

•30/10/2020, 19:41

Sentença

•02/07/2021, 21:04

Despacho

•29/07/2021, 19:21

Interlocutória

•07/06/2024, 16:51

Despacho

•25/06/2024, 16:41

Interlocutória

•30/08/2024, 13:45