Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/06/2023, 13:13
Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023, 13:13
Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 380253/2023, inicialmente cadastrada pelo procurador da parte Estado Mato Grosso do Sul como Embargos de Declaração, foi alterada para Petição, nos termos do art. 12 da Resolução STJ/GP n. 10 de 06/10/2015. Por essa razão, fica sem efeito de publicação de vista para impugnação, fl. 179.
02/05/2023, 14:18
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/04/2023 Petição Nº 380253/2023 -
28/04/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/04/2023, 18:52
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 380253/2023. Publicação prevista para 28/04/2023)
27/04/2023, 14:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 380253/2023
27/04/2023, 14:21
Protocolizada Petição 380253/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/04/2023, 18:47
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0496302 - AgInt no AREsp 2088263 - Publicação prevista para 27/04/2023
25/04/2023, 20:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00496302/2022 - AgInt no AREsp 2088263/MS
24/04/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000200-2023-AJC-1T)
14/04/2023, 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000185-2023-AJC-1T)
11/04/2023, 14:32
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000200-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/04/2023, 09:41
Documentos
-
•14/03/2022, 10:57
DECISÃO TERMINATIVA
•08/06/2022, 20:30
28/04/2023, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/04/2023, 18:52
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 380253/2023. Publicação prevista para 28/04/2023)
27/04/2023, 14:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 380253/2023
27/04/2023, 14:21
Protocolizada Petição 380253/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/04/2023, 18:47
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0496302 - AgInt no AREsp 2088263 - Publicação prevista para 27/04/2023
25/04/2023, 20:10
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00496302/2022 - AgInt no AREsp 2088263/MS
24/04/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000200-2023-AJC-1T)
14/04/2023, 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000185-2023-AJC-1T)
11/04/2023, 14:32
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000200-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/04/2023, 09:41
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000185-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
04/04/2023, 09:41
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023
04/04/2023, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/04/2023, 19:06
Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00496302/2022 - AgInt no AREsp 2088263/MS
03/04/2023, 13:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
16/06/2022, 15:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 515693/2022
15/06/2022, 18:41
Protocolizada Petição 515693/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/06/2022
15/06/2022, 18:36
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/06/2022 Petição Nº 496302/2022 -
13/06/2022, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/06/2022, 18:12
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 496302/2022. Publicação prevista para 13/06/2022)
10/06/2022, 09:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 496302/2022
10/06/2022, 09:16
Protocolizada Petição 496302/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/06/2022
10/06/2022, 09:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022
10/06/2022, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/06/2022, 18:01
Não conhecido o agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/06/2022, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2022
08/06/2022, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
02/06/2022, 10:55
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1719167 (2020/0147086-8)
02/06/2022, 10:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/05/2022, 14:28
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
27/05/2022, 13:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/03/2022, 17:17
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/03/2022, 17:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL