Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800961-19.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 184.266,73

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 18:04

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:17

Registro de Sentença

27/03/2026, 11:17

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 10:31

Todas as movimentações(361)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:08

Documentos

Despacho

•15/07/2020, 14:02

Interlocutória

•19/10/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 18:04

Emissão da Relação

01/04/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:17

Registro de Sentença

27/03/2026, 11:17

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 11:17

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:48

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:15

Emissão da Relação

08/01/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 20:32

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:23

Documento Digitalizado

19/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:58

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 16:28

Prazo em Curso

09/12/2025, 13:20

Emissão da Relação

09/12/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 17:51

Proferida decisão interlocutória

03/12/2025, 17:51

Conclusos para despacho

26/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:09

Documento Digitalizado

24/11/2025, 09:08

Documento Digitalizado

24/11/2025, 09:08

Documento Digitalizado

24/11/2025, 09:08

Documento Digitalizado

24/11/2025, 09:08

Documento Digitalizado

24/11/2025, 09:08

Documento Digitalizado

24/11/2025, 09:08

Documento Digitalizado

24/11/2025, 09:08

Documento Digitalizado

24/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 09:03

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 18:48

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:16

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:37

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:35

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:32

Juntada de Ofício

02/10/2025, 18:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:57

Processo Reativado

23/09/2025, 14:56

Juntada de Ofício

23/09/2025, 14:55

Juntada de Ofício

23/09/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:41

Emissão da Relação

08/09/2025, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 10:27

Juntada de Ofício

02/09/2025, 17:16

Juntada de Ofício

02/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:13

Processo Desarquivado

02/09/2025, 16:11

Juntada de Ofício

02/09/2025, 16:11

Arquivado Provisoriamente

08/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 02:57

Documento Digitalizado

12/02/2025, 22:13

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800961-19.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Teixeira Monteiro - F. 2480: oficie-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:54

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 07:24

Emissão da Relação

24/01/2025, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:16

Processo Desarquivado

25/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800961-19.2020.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Teixeira Monteiro - Exectdo: Município de Bataguassu - Defiro o pedido de f. 2463, anote-se. Vistas aos exequentes para manifestação em 15 dias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:58

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 10:39

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:10

Processo Desarquivado

22/10/2024, 07:52

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:11

Arquivado Provisoriamente

17/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

15/05/2024, 08:14

Juntada de Ofício

13/05/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 19:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:45

Emissão da Relação

17/04/2024, 13:51

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:44

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:44

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:44

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:44

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:44

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:44

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:44

Documento Digitalizado

17/04/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2024, 19:49

Documento Digitalizado

16/04/2024, 19:29

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 17:57

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:54

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:43

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:39

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:34

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:30

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:24

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 16:33

Emissão da Relação

16/04/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:24

Processo Desarquivado

15/04/2024, 13:23

Processo Reativado

15/04/2024, 13:23

Documento Digitalizado

15/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 15:55

Prazo em Curso

02/04/2024, 21:31

Arquivado Provisoriamente

02/04/2024, 21:30

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:48

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:45

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:41

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:28

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:21

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:17

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:13

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:09

Informação do Sistema

30/03/2024, 07:05

Informação do Sistema

30/03/2024, 06:56

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:43

Documento Digitalizado

13/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:52

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 17:16

Emissão da Relação

06/03/2024, 17:14

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:10

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:10

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:10

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:09

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:09

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:09

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:09

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:09

Documento Digitalizado

06/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2024, 21:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:15

Prazo em Curso

16/02/2024, 18:19

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 21:10

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:33

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 14:30

Emissão da Relação

06/02/2024, 14:30

Documento Digitalizado

06/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:37

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:56

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 16:40

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:53

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 17:46

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:45

Documento Digitalizado

28/11/2023, 17:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 10:08

Proferida decisão interlocutória

22/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:00

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 16:59

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 15:22

Emissão da Relação

30/08/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2023, 21:56

Prazo em Curso

22/08/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

17/08/2023, 08:43

Transitado em Julgado em data

17/08/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2023, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Apelada: Marilene Teixeira Monteiro Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Annelise de Souza Silva Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Aparecida Moreira Lira Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Celi Mato Acórdão - Apelação Cível nº 0800961-19.2020.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2021, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:45

Emissão da Relação

21/09/2021, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 13:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/09/2021, 13:45

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2021, 11:29

Prazo em Curso

04/08/2021, 17:12

Documento Digitalizado

04/08/2021, 17:11

Documento Digitalizado

15/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 14:16

Prazo em Curso

29/06/2021, 15:54

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 15:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

16/06/2021, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:47

Registro de Sentença

14/06/2021, 10:47

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/06/2021, 10:47

Conclusos para despacho

11/06/2021, 18:54

Prazo em Curso

28/05/2021, 15:52

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:06

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:38

Expedição em análise para assinatura

15/04/2021, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:06

Autos preparados para expedição

14/04/2021, 19:17

Emissão da Relação

14/04/2021, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 09:24

Registro de Sentença

14/04/2021, 09:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/04/2021, 09:24

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 19:47

Prazo em Curso

21/01/2021, 16:51

Documento Digitalizado

21/01/2021, 15:25

Documento Digitalizado

08/01/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 13:06

Expedição em análise para assinatura

07/01/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 19:40

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 09:27

Emissão da Relação

02/12/2020, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 18:54

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

20/11/2020, 21:11

Prazo em Curso

07/11/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:24

Emissão da Relação

05/11/2020, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2020, 16:44

Prazo em Curso

22/10/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:14

Emissão da Relação

19/10/2020, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 11:01

Proferida decisão interlocutória

19/10/2020, 11:01

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:43

Prazo em Curso

28/09/2020, 13:43

Documento Digitalizado

28/09/2020, 13:35

Documento Digitalizado

16/09/2020, 15:00

Expedição de Carta.

16/09/2020, 14:45

Expedição em análise para assinatura

15/09/2020, 16:00

Autos preparados para expedição

27/07/2020, 14:58

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:14

Emissão da Relação

15/07/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 14:02

Despacho de recebimento da inicial

15/07/2020, 14:02

Conclusos para despacho

10/07/2020, 11:28

Informação do Sistema

10/07/2020, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2020, 11:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2020, 09:36

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 09:35

Despacho

•24/11/2020, 18:54

Sentença

•14/04/2021, 09:24

Sentença

•14/06/2021, 10:47

Interlocutória

•20/09/2021, 13:45

Despacho

•29/08/2023, 18:08

Interlocutória

•22/11/2023, 10:08

Despacho

•24/01/2024, 16:06

Despacho

•29/01/2024, 17:56

Despacho

•15/04/2024, 18:21

Despacho

•22/10/2024, 17:10

Despacho

•16/12/2024, 15:01

Despacho

•08/09/2025, 10:27

Despacho

•07/11/2025, 18:47

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/07/2020, 14:02

Interlocutória

•19/10/2020, 11:01

Despacho

•24/11/2020, 18:54

Sentença

•14/04/2021, 09:24

Sentença

•14/06/2021, 10:47

Interlocutória

•20/09/2021, 13:45

Despacho

•29/08/2023, 18:08

Interlocutória

•22/11/2023, 10:08

Despacho

•24/01/2024, 16:06

Despacho

•29/01/2024, 17:56

Despacho

•15/04/2024, 18:21

Despacho

•22/10/2024, 17:10

Despacho

•16/12/2024, 15:01

Despacho

•08/09/2025, 10:27

Despacho

•07/11/2025, 18:47

Interlocutória

•03/12/2025, 17:51

Despacho

•09/03/2026, 10:31

Sentença

•27/03/2026, 11:17