Cumprimento de sentença 0814110-57.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.128,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

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Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 16:24

Prazo em Curso

14/10/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:51

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:03

Todas as movimentações(141)

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:36

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/10/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•18/01/2021, 16:41

Interlocutória

•10/10/2022, 14:32

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legal

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Prazo em Curso

14/10/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:51

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:40

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0814110-57.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suzana dos Santos Brandão Oliveira - Exectdo: CENTRAPE – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação à parte Exequente acerca do item 6.3 da decisão de fls. 236-240, que condiciona a consulta ao sistema SNIPER ao insucesso das consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, para que requeira o que de direito em 5 dias.

04/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:47

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

31/01/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577S/P) Processo 0814110-57.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suzana dos Santos Brandão Oliveira - Exectdo: CENTRAPE – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte Exequente sobre o resultado negativo da pesquisa pelo sistema Sisbajud (pp. 241/244), assim como sobre o resultado da pesquisa pelo sistema Renajud (pp. 252/490), bem como para o que de direito no prazo de 15 dias.

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:30

Emissão da Relação

23/01/2025, 14:23

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Cássio Monteiro Rodrigues (OAB 180066/RJ) Processo 0814110-57.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suzana dos Santos Brandão Oliveira - Exectdo: CENTRAPE – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação à parte Executada acerca do cálculo/guia de custas de fls. 246-247, no percentual de 50% conforme Sentença, para pagamento em 15 dias.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577S/P) Processo 0814110-57.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suzana dos Santos Brandão Oliveira - Exectdo: CENTRAPE – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - INDEFIRO o pedido da parte executada de p. 193/194, tendo em vista que eventual deferimento do benefício da justiça gratuita nesse momento não possuiria efeitos retroativos, sendo devidos, portanto, a cobrança das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte contrária, os quais já foram objeto de condenação. DEFIRO o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, por meio da ferramenta denominada "teimosinha", pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. (...) Intime-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:47

Prazo em Curso

13/01/2025, 12:26

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2025, 12:25

Emissão da Relação

13/01/2025, 12:20

Documento Digitalizado

04/12/2024, 03:07

Documento Digitalizado

04/12/2024, 03:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 10:28

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 11:57

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

21/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB 111577S/P) Processo 0814110-57.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Suzana dos Santos Brandão Oliveira - Exectdo: Cgt-centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação à parte Autora para que proceda à atualização do crédito, incluindo-se os honorários e multa, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito, d

23/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

19/07/2024, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:24

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/02/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Cgt-centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cgt-centrape – Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, R$ 919,98 Devedores - ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0814110-57.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença -

14/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 11:30

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/02/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:19

Recebida petição inicial

25/01/2024, 17:19

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

25/08/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/08/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/08/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

08/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Suzana dos Santos Brandão Oliveira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE IN Acórdão - Apelação Cível nº 0814110-57.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Suzana dos Santos Brandão Oliveira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em Acórdão - Apelação Cível nº 0814110-57.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2023, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2023, 12:09

Prazo em Curso

21/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

15/06/2023, 15:03

Prazo em Curso

31/05/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

26/05/2023, 14:09

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 08:30

Prazo em Curso

03/05/2023, 07:53

Publicado ato_publicado em 01/05/2023.

01/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/04/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:57

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2023, 18:57

Registro de Sentença

26/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

09/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 09:32

Prazo em Curso

07/03/2023, 17:57

Documento Digitalizado

07/03/2023, 17:57

Prazo em Curso

13/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 02:08

Prazo em Curso

10/01/2023, 08:27

Publicado ato_publicado em 09/12/2022.

09/12/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/12/2022, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:02

Prazo em Curso

01/11/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/10/2022, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2022, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2022, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:53

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 20:04

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 13:00

Prazo em Curso

01/10/2021, 09:23

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

28/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:33

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:03

Emissão da Relação

13/08/2021, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 17:08

Prazo em Curso

09/07/2021, 00:38

Expedição de Carta.

09/07/2021, 00:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:17

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 07:22

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 16:41

Conclusos para despacho

04/11/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 19:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/11/2020, 17:20

Informação do Sistema

30/10/2020, 13:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2020, 13:27

Distribuído por sorteio

30/10/2020, 07:17

Sentença

•26/04/2023, 18:57

Despacho

•25/01/2024, 17:19

Interlocutória

•29/10/2024, 10:28

Despacho

•11/08/2025, 10:40