Mandado de Segurança Cível 0800102-28.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.440,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

THEO TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ILHA GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO MARTINEZ MARSET

OAB/RS 97246·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIANA CALETTI

OAB/RS 58590·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:20

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:27

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 07:14

Despacho

•03/02/2023, 13:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

28/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/08/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:10

Transitado em Julgado em #{data}

16/08/2023, 15:09

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:43

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Théo Transportes Ltda. Advogado: Eduardo Viana Caletti (OAB: 58590/RS) Advogado: Diego Martinez Marset (OAB: 97246/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Chefe do Posto Fiscal de Ilha Grande EMENTA - REEXAME Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800102-28.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Théo Transportes Ltda. Advogado: Eduardo Viana Caletti (OAB: 58590/RS) Advogado: Diego Martinez Marset (OAB: 97246/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Chefe do Posto Fiscal de Ilha Grande Realizada Distrib Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800102-28.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mundo Novo

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 17:18

Juntada de Mandado

14/06/2023, 17:18

Recebidos os autos

11/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 08:54

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

24/03/2023, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:28

Recebidos os autos

08/03/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 07:27

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

08/03/2023, 07:27

Conclusos para decisão

07/03/2023, 06:31

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 18:40

Juntada de Informações

28/02/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:27

Juntada de Mandado

27/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 13:51

Expedição de Carta.

14/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:33

Recebidos os autos

14/02/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:20

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:59

Recebidos os autos

14/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 08:56

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

13/02/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:44

Recebidos os autos

03/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:41

Realizado cálculo de custas

03/02/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:22

Recebidos os autos

01/02/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 07:14

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/01/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:01

Realizado cálculo de custas

31/01/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 08:40

Despacho

•14/02/2023, 09:20

Sentença

•08/03/2023, 07:27

Sentença

•24/03/2023, 16:45

Despacho

•13/09/2023, 14:37