Procedimento Comum Cível 0806914-08.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Órgão julgador
2ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo em Curso
05/05/2026, 16:35
Documento Digitalizado
05/05/2026, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2026, 16:37
Prazo em Curso
29/04/2026, 07:10
Publicado ato_publicado em 29/04/2026.
29/04/2026, 05:42
Expedição em análise para assinatura
28/04/2026, 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2026, 07:50
Autos preparados para expedição
27/04/2026, 17:20
Emissão da Relação
27/04/2026, 17:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2026, 16:23
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 16:23
Registro de Sentença
27/04/2026, 16:23
Julgado improcedente o pedido
27/04/2026, 16:23
Conclusos para despacho
22/04/2026, 14:29
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Prazo em Curso
05/05/2026, 16:35
Documento Digitalizado
05/05/2026, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2026, 16:37
Prazo em Curso
29/04/2026, 07:10
Publicado ato_publicado em 29/04/2026.
29/04/2026, 05:42
Expedição em análise para assinatura
28/04/2026, 10:04
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2026, 07:50
Autos preparados para expedição
27/04/2026, 17:20
Emissão da Relação
27/04/2026, 17:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2026, 16:23
Expedição de Certidão.
27/04/2026, 16:23
Registro de Sentença
27/04/2026, 16:23
Julgado improcedente o pedido
27/04/2026, 16:23
Conclusos para despacho
22/04/2026, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 13:50
Autos preparados para expedição
14/04/2026, 18:50
Prazo em Curso
08/04/2026, 15:53
Autos preparados para expedição
31/03/2026, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 21:08
Prazo em Curso
02/03/2026, 12:31
Publicado ato_publicado em 02/03/2026.
02/03/2026, 05:27
Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2026, 07:47
Emissão da Relação
26/02/2026, 14:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/02/2026, 17:28
Outras Decisões
11/02/2026, 17:28
Conclusos para despacho
11/02/2026, 11:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.
11/02/2026, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 16:01
Publicado ato_publicado em 12/01/2026.
12/01/2026, 05:35
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2026, 07:44
Emissão da Relação
09/01/2026, 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 15:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/12/2025, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 19:56
Conclusos para despacho
08/09/2025, 18:30
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 18:29
Prazo em Curso
08/09/2025, 18:21
Documento Digitalizado
08/09/2025, 18:20
Autos preparados para expedição
08/09/2025, 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025, 17:08
Prazo em Curso
18/08/2025, 10:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025, 07:48
Emissão da Relação
14/08/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 16:40
Autos preparados para expedição
25/06/2025, 11:03
Emissão da Relação
25/06/2025, 11:03
Juntada de NULL
06/06/2025, 13:02
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025, 05:26
Relação encaminhada ao D.J.
01/05/2025, 07:46
Prazo em Curso
30/04/2025, 16:59
Expedição de Mandado.
30/04/2025, 16:58
Expedição em análise para assinatura
30/04/2025, 12:08
Emissão da Relação
30/04/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 13:39
Prazo em Curso
02/04/2025, 17:22
Documento Digitalizado
02/04/2025, 17:22
Expedição em análise para assinatura
18/03/2025, 12:10
Autos preparados para expedição
14/02/2025, 10:41
Juntada de Ofício
04/02/2025, 14:15
Juntada de Ofício
04/02/2025, 14:15
Juntada de Ofício
04/02/2025, 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024, 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024, 07:02
Prazo em Curso
03/12/2024, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/11/2024, 18:14
Expedição de Ofício.
29/11/2024, 18:14
Expedição em análise para assinatura
26/11/2024, 11:39
Autos preparados para expedição
25/11/2024, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 13:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edmilson Vilalba da Silva - Réu: Icatu Seguros S/A. - Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica. Quanto aos ônus de prova na espécie, de plano, além da inversão dos ônus de prova prevista no CDC, aplicável ao caso por existir patente relação de consumo, tenho ser o caso, também, de inversão, a rigor do que estabelece o § 1º, do art. 373, do CPC. Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0806914-08.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Trata-se, como cediço, da hipótese de distribuição dinâmica dos ônus de prova, fundamentada na hipossuficiência técnica daquele que, originariamente, tinha o ônus de produzir a prova relativa à constituição do direito, situação que se encaixilha precisamente na espécie. Digo isto, porque, pelas próprias circunstâncias que permeiam o mérito da questão, mormente pela hipossuficiência técnica da parte autora, é certo que a requerida possui muito mais condições técnicas e práticas para produzir a prova que demonstre, segundo sua perspectiva, a inexistência da invalidez/incapacidade alegada. Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo, nomeio o Dr. João Antônio de Oliveira, com endereço profissional na Rua João Carrato n° 972, Centro, Três Lagoas - MS, CEP 79601-011, Fone: (67) 3521-2159, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º). Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, é de responsabilidade da requerida. Após, intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias. Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. Por fim, defiro a expedição de ofício à Estipulante Eldorado Brasil Celulose S/A conforme requerido à fl. 391. Às providências e intimações necessárias.
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024, 20:47
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024, 07:51
Emissão da Relação
24/10/2024, 10:50
Autos preparados para expedição
07/10/2024, 09:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/09/2024, 17:43
Outras Decisões
23/09/2024, 17:43
Conclusos para decisão
24/06/2024, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 06:51
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024, 07:55
Emissão da Relação
06/06/2024, 15:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/05/2024, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 14:42
Conclusos para despacho
03/05/2024, 18:01
Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024, 22:05
Prazo em Curso
05/04/2024, 15:54
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024, 07:47
Emissão da Relação
15/03/2024, 08:29
Juntada de Petição de Contestação
06/03/2024, 18:51
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024, 16:29
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
19/02/2024, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 15:10
Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024, 07:45
Emissão da Relação
06/02/2024, 08:43
Expedição de NULL.
01/02/2024, 16:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 02:28
Prazo em Curso
14/12/2023, 13:57
Expedição de Carta.
14/12/2023, 13:55
Expedição em análise para assinatura
13/12/2023, 19:38
Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023, 07:45
Emissão da Relação
29/11/2023, 06:53
Autos preparados para expedição
28/11/2023, 15:03
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2023, 09:59
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023, 09:59
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023, 09:59
Prazo em Curso
28/11/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 08:25
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 04:20:00, 2ª Vara Cível.
28/11/2023, 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023, 17:53
Prazo em Curso
16/11/2023, 11:27
Autos preparados para expedição
16/11/2023, 11:26
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023, 07:50
Emissão da Relação
16/10/2023, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 18:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2023, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 16:03
Conclusos para despacho
16/08/2023, 18:59
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/08/2023, 13:05
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/08/2023, 13:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edmilson Vilalba da Silva Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DEMONSTRAÇÃO DO INTERESS Acórdão - Apelação Cível nº 0806914-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
19/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edmilson Vilalba da Silva Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0806914-08.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
26/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2023, 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/06/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 12:05
Prazo em Curso
07/06/2023, 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2023, 08:09
Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2023, 11:22
Prazo em Curso
09/05/2023, 17:29
Expedição de Carta.
09/05/2023, 17:22
Expedição em análise para assinatura
08/05/2023, 14:46
Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
24/02/2023, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2023, 08:07
Autos preparados para expedição
23/02/2023, 12:16
Emissão da Relação
23/02/2023, 12:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/01/2023, 10:05
Outras Decisões
27/01/2023, 08:26
Conclusos para despacho
08/12/2022, 15:16
Juntada de Petição de Apelação
06/12/2022, 16:39
Prazo em Curso
05/12/2022, 10:19
Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
02/12/2022, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2022, 07:51
Emissão da Relação
01/12/2022, 14:00
Autos preparados para expedição
01/12/2022, 13:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/12/2022, 11:36
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 11:36
Registro de Sentença
01/12/2022, 11:36
Indeferida a petição inicial
30/11/2022, 18:43
Juntada de Outros documentos
29/11/2022, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 13:58
Conclusos para despacho
29/11/2022, 13:32
Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
31/10/2022, 20:33
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2022, 07:40
Emissão da Relação
27/10/2022, 12:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/10/2022, 19:49
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022, 19:49
Conclusos para despacho
19/10/2022, 17:04
Prazo em Curso
18/10/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 18:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/08/2022, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022, 14:43
Conclusos para despacho
29/07/2022, 17:38
Informação do Sistema
29/07/2022, 16:32
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2022, 16:32
Distribuído por sorteio
29/07/2022, 16:20
Documentos
Despacho
•
01/08/2022, 14:43
Despacho
•
26/10/2022, 19:49
Sentença
•
01/12/2022, 11:36
Interlocutória
•
27/01/2023, 10:05
Despacho
•
21/08/2023, 16:03
Despacho
•
20/05/2024, 14:42
Interlocutória
•
23/09/2024, 17:43
Despacho
•
15/12/2025, 19:12
Interlocutória
•
11/02/2026, 17:28
Sentença
•
27/04/2026, 16:23