Procedimento Comum Cível 0800116-94.2020.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.675,93

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:40

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:03

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:13

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 17:22

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:40

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:03

Documentos

Despacho

•24/04/2020, 16:29

Despacho

•16/04/2021, 15:13

Emissão da Relação

13/08/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 08:13

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/04/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.

07/12/2024, 04:03

Prazo em Curso

03/12/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:29

Prazo em Curso

13/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Intimação - ADV: Diogo Camatte Markus (OAB 14727/MS), Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB 299563/SP) Processo 0800116-94.2020.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson dos Santos Almeida - Reqdo: Cooperativa Mista Jockey Club São Paulo - decisao: Ante o reconhecimento de ofício da incompetência do Juizado Especial pela Turma Recursal, conforme acórdão de fls. 294/297, sob o fundamento de que o valor da causa ultrapassa 40 (quarenta) salários mínimos, declaro nula a sentença proferida pela juíza leiga às fls. 228/236, homologada à fl. 237 e, diante da impugnação à contestação apresentada às fls. 304/305, INTIME-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:05

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:53

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2024, 15:40

Processo saneado

23/09/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:53

Processo Reativado

22/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2024, 21:10

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 12:34

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

24/07/2023, 15:09

Transitado em Julgado em data

24/07/2023, 14:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/07/2023, 17:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Recorrido: Emerson dos Santos Almeida Advogado: Diogo Camatte Markus (OAB: 14727/MS) Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800116-94.2020.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2022.

27/06/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:56

Emissão da Relação

02/06/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 16:02

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 16:02

Conclusos para despacho

27/05/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2022, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/05/2022, 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/05/2022, 15:20

Prazo em Curso

15/05/2022, 16:48

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:52

Emissão da Relação

06/05/2022, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:39

Registro de Sentença

04/05/2022, 13:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

04/05/2022, 13:39

Expedição de NULL.

03/05/2022, 21:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2021, 20:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/06/2021 04:10:56, Vara Única.

11/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2021, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2021, 06:18

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2021, 18:12

Emissão da Relação

18/05/2021, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2021, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:57

Autos preparados para expedição

28/04/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 19:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/06/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

28/04/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:13

Conclusos para despacho

12/04/2021, 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/04/2021 07:26:03, Vara Única.

06/04/2021, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:19

Documento Digitalizado

06/04/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 18:41

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:32

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2021, 18:38

Emissão da Relação

08/02/2021, 18:37

Prazo em Curso

08/02/2021, 18:36

Expedição de Carta.

08/02/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/04/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

08/02/2021, 18:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 13:19

Emissão da Relação

02/02/2021, 13:29

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 09:20

Emissão da Relação

22/06/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

22/06/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2020, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2020, 07:35

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2020, 18:28

Prazo em Curso

08/05/2020, 18:28

Emissão da Relação

08/05/2020, 18:27

Expedição de Carta.

08/05/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/06/2020 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

08/05/2020, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 14:02

Conclusos para decisão

13/04/2020, 17:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 18:55

Informação do Sistema

25/03/2020, 12:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/03/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 10:49

Sentença (Outras)

•03/05/2022, 21:56

Sentença

•04/05/2022, 13:39

Interlocutória

•30/05/2022, 16:02

Interlocutória

•23/09/2024, 15:53

Despacho

•07/11/2024, 15:32

Despacho

•04/04/2025, 17:22

Interlocutória

•05/08/2025, 17:55