Execução Fiscal 0807272-16.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.403,76

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

ALBERTO BRITO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberto Brito Machado Processo 0807272-16.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Brito Machado - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 15:22

Emissão da Relação

23/06/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:53

Cancelamento de Dívida Ativa

23/06/2023, 07:53

Registro de Sentença

23/06/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:23

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 13:07

Transitado em Julgado em data

09/10/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alberto Brito Machado Processo 0807272-16.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Alberto Brito Machado - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/06/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 15:51

Despacho

•17/10/2022, 15:03

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 15:22

Emissão da Relação

23/06/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:53

Cancelamento de Dívida Ativa

23/06/2023, 07:53

Registro de Sentença

23/06/2023, 07:53

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:28

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/09/2022, 15:32

Redistribuição de Processo - Saída

06/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/09/2022, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:35

Prazo em Curso

04/04/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 00:00

Prazo em Curso

07/02/2022, 18:42

Expedição de Carta.

07/02/2022, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 15:51

Despacho de recebimento da inicial

07/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/02/2022, 10:07

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 16:43

Sentença

•23/06/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 07:40