Execução Fiscal 0802893-32.2011.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 605,58

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JOAO PINHEIRO SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Pinheiro Sobrinho Processo 0802893-32.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: João Pinheiro Sobrinho - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 16:02

Emissão da Relação

23/06/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:55

Cancelamento de Dívida Ativa

23/06/2023, 07:55

Todas as movimentações(290)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•01/09/2011, 16:57

Interlocutória

•17/08/2012, 10:42

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legal

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06/07/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Pinheiro Sobrinho Processo 0802893-32.2011.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: João Pinheiro Sobrinho - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

27/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 16:02

Emissão da Relação

23/06/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 07:55

Cancelamento de Dívida Ativa

23/06/2023, 07:55

Registro de Sentença

23/06/2023, 07:55

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 03:56

Prazo em Curso

14/10/2022, 16:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 13:58

Prazo em Curso

11/07/2022, 16:55

Processo Desarquivado

27/06/2022, 16:49

Arquivado Provisoriamente

29/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:59

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 20:01

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 14:31

Processo Desarquivado

30/01/2022, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 01:50

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 05:15

Suspenso em Cartório

26/02/2021, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 08:37

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/02/2021, 22:25

Processo Desarquivado

09/02/2021, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:42

Suspenso em Cartório

06/03/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2020, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

11/02/2020, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 01:34

Suspenso em Cartório

09/07/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 08:00

Conclusos para decisão

07/11/2017, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2017, 13:33

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 17:00

Prazo em Curso

18/09/2017, 16:32

Juntada de Mandado

18/09/2017, 14:03

Juntada de NULL

18/09/2017, 14:03

Prazo em Curso

30/08/2017, 13:58

Expedição de Mandado.

30/08/2017, 12:29

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 17:03

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/08/2017, 08:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2017, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2017, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2017, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 17:43

Juntada de Informações

26/07/2017, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 17:30

Proferida decisão interlocutória

26/07/2017, 17:30

Conclusos para decisão

07/04/2017, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2017, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/03/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 17:22

Prazo em Curso

07/03/2017, 14:18

Juntada de Mandado

07/03/2017, 13:51

Juntada de NULL

03/03/2017, 09:53

Prazo em Curso

20/02/2017, 16:23

Expedição de Mandado.

18/02/2017, 16:09

Expedição em análise para assinatura

16/02/2017, 15:48

Autos preparados para expedição

14/02/2017, 13:36

Prazo em Curso

13/02/2017, 17:53

Expedição de Mandado.

13/02/2017, 16:59

Expedição em análise para assinatura

10/02/2017, 16:23

Autos preparados para expedição

07/02/2017, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 18:30

Conclusos para despacho

24/06/2016, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2016, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/06/2016, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2016, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2016, 12:27

Juntada de Mandado

18/05/2016, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 12:26

Documento Digitalizado

16/05/2016, 14:31

Juntada de NULL

11/05/2016, 23:48

Conclusos para despacho

11/05/2016, 15:14

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 15:13

Documento Digitalizado

02/05/2016, 14:21

Prazo em Curso

26/04/2016, 17:01

Documento Digitalizado

20/04/2016, 16:24

Prazo em Curso

12/04/2016, 13:27

Prazo em Curso

05/02/2016, 18:12

Expedição de Mandado.

05/02/2016, 13:25

Expedição em análise para assinatura

04/02/2016, 17:34

Autos preparados para expedição

29/01/2016, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/01/2016, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/12/2015, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2015, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2015, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2015, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2015, 17:19

Conclusos para despacho

04/08/2015, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2015, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2015, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2015, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2015, 15:35

Conclusos para despacho

24/04/2015, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 16:30

Prazo em Curso

25/03/2015, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/03/2015, 17:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/03/2015, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2015, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/09/2014, 13:27

Expedição de Certidão.

16/09/2014, 15:10

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 14:36

Expedição em análise para assinatura

16/09/2014, 14:36

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 17:56

Autos preparados para expedição

05/09/2014, 18:28

Autos preparados para expedição

02/09/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2014, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2014, 16:26

Conclusos para despacho

22/07/2014, 13:41

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2014, 14:12

Suspenso em Cartório

01/07/2014, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2014, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2014, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 16:01

Conclusos para despacho

25/06/2014, 18:12

Juntada de NULL

25/06/2014, 18:11

Juntada de Mandado

25/06/2014, 18:11

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 04/06/2014 01:06:39 Vara do Interior - Execução Fi.

04/06/2014, 13:06

Autos preparados para expedição

03/06/2014, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2014, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/05/2014, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2014, 16:21

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2014, 16:59

Expedição de Mandado.

23/05/2014, 14:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2014, 13:31

Autos preparados para expedição

22/05/2014, 17:17

Juntada de Outros documentos

22/05/2014, 17:02

Prazo em Curso

30/04/2014, 18:27

Prazo em Curso

26/03/2014, 15:07

Expedição de Certidão.

26/03/2014, 15:05

Autos preparados para expedição

27/02/2014, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/02/2014, 13:31

Entranhamento do Processo

27/02/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2014, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2014, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/02/2014, 14:24

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2014, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2014, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2014, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

17/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

09/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

15/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2013.

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/08/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

17/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/01/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/12/2011, 12:00

Expedição de Carta.

02/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/10/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

01/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/06/2011, 12:00

Despacho

•04/06/2013, 17:35

Despacho

•15/08/2013, 18:02

Despacho

•18/02/2014, 16:24

Despacho

•01/07/2014, 13:07

Despacho

•29/08/2014, 16:26

Despacho

•01/07/2015, 15:35

Despacho

•05/08/2015, 17:19

Despacho

•14/06/2016, 17:11

Despacho

•06/02/2017, 16:09

Interlocutória

•26/07/2017, 17:30

Despacho

•08/07/2019, 17:23

Despacho

•06/03/2020, 14:25

Despacho

•26/02/2021, 08:37

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/09/2011, 16:57

Interlocutória

•17/08/2012, 10:42

Despacho

•04/06/2013, 17:35

Despacho

•15/08/2013, 18:02

Despacho

•18/02/2014, 16:24

Despacho

•01/07/2014, 13:07

Despacho

•29/08/2014, 16:26

Despacho

•01/07/2015, 15:35

Despacho

•05/08/2015, 17:19

Despacho

•14/06/2016, 17:11

Despacho

•06/02/2017, 16:09

Interlocutória

•26/07/2017, 17:30

Despacho

•08/07/2019, 17:23

Despacho

•06/03/2020, 14:25

Despacho

•26/02/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 20:01

Despacho

•12/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:30

Sentença

•23/06/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 07:46