Embargos de Declaração Cível 0800353-48.2021.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO DE JESUS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:30

Recebidos os autos

18/10/2023, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 12:47

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:47

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:30

Recebidos os autos

18/10/2023, 22:17

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:32

Acórdão

•24/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 12:47

Juntada de Certidão

18/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

16/10/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/10/2023, 17:50

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

02/10/2023, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/10/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:33

Processo Reativado

02/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 09:03

Baixa Definitiva

01/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:09

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/05/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2023, 12:38

Juntada de Certidão

26/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

23/05/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/05/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/05/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:21

Inclusão em Pauta

10/05/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/02/2023, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

13/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 01:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:48

Recebidos os autos

01/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/01/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 17:06

Juntada de Certidão

30/01/2023, 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2023, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 10:30

Conclusos para decisão

12/01/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/01/2023, 09:44

Acórdão

•16/10/2023, 14:47