Procedimento Comum Cível 0829460-25.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LOJAS AVENIDA S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Autor

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/SP 233248·CPF·Representa: Autor

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB/SP 116343·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:11

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:25

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: Lojas Avenida S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) Advogado: Agravo em Recurso Especial nº 0829460-25.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:11

Recebidos os autos

30/06/2023, 11:21

Documentos

Interlocutória

•10/09/2019, 18:15

Despacho

•03/12/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 18:25

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Agravado: Lojas Avenida S/A Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Daniela Zagari Gonçalves (OAB: 116343/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) Advogado: Agravo em Recurso Especial nº 0829460-25.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 00:50

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 18:31

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

22/08/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2020.

12/08/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 13:59

Recebidos os autos

05/08/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 17:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2020, 17:39

Conclusos para decisão

02/07/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 06:46

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

03/06/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:45

Recebidos os autos

02/06/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 09:46

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 21:46

Conclusos para decisão

11/05/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 19:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2020.

24/04/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 15:08

Recebidos os autos

15/04/2020, 15:17

Decisão ou Despacho

15/04/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 18:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

03/04/2020, 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2020, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2020.

25/03/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 16:34

Recebidos os autos

17/03/2020, 17:49

Declarada incompetência

17/03/2020, 17:48

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 10:20

Recebidos os autos

17/01/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2020.

16/01/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/01/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 16:16

Recebidos os autos

03/12/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 17:32

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2019, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2019.

29/10/2019, 22:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 04:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 14:23

Recebidos os autos

26/09/2019, 17:16

Recebidos os autos

26/09/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

22/09/2019, 01:43

Realizado cálculo de custas

21/09/2019, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:27

Realizado cálculo de custas

19/09/2019, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2019.

13/09/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:52

Expedição de Carta.

12/09/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 11:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 11:51

Recebidos os autos

10/09/2019, 18:15

Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2019, 18:15

Conclusos para decisão

06/09/2019, 18:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2019, 17:34

Realizado cálculo de custas

06/09/2019, 17:34

Realizado cálculo de custas

06/09/2019, 17:34

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 17:34

Interlocutória

•17/03/2020, 17:49

Interlocutória

•15/04/2020, 15:16

Despacho

•02/06/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 16:45

Sentença

•05/08/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 18:31

Decisão Monocrática Terminativa

•28/06/2023, 13:09

Despacho

•28/06/2023, 13:18