0829463-77.2019.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

LOJAS AVENIDA S.A

CNPJ 00.***.***.0134-46

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/SP 233248•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 282887/2025

01/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 282887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/04/2025

01/04/2025, 18:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2025 Petição Nº 18593/2025 - AgInt

31/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0018593 - AgInt no AREsp 2785027 - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00018593/2025 - AgInt no AREsp 2785027/MS

24/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

12/03/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000118-2025-AJC-1T)

10/03/2025, 19:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025, 10:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000118-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/03/2025, 10:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:49

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00018593/2025 - AgInt no AREsp 2785027/MS

06/03/2025, 15:22

Documentos

•29/10/2024, 10:21

•29/10/2024, 10:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2024, 10:22

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/11/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2024, 07:30

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2025, 16:50