Procedimento Comum Cível 0829463-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 592.699,52

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 10:28

Prazo em Curso

18/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 12:41

Emissão da Relação

18/06/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 21:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 21:00

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:39

Documentos

Despacho

•10/09/2019, 18:12

Interlocutória

•30/09/2019, 15:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 10:28

Prazo em Curso

18/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2025, 12:41

Emissão da Relação

18/06/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 21:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) Advoga Recurso Especial nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) Advoga Acórdão - Recurso Especial nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) Advoga Recurso Especial nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Embargado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Embargado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) Advogado: Embargos de Declaração Cível nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Embargado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira (OAB: 144994/SP) Advogado: Embargos de Declaração Cível nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Embargado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqu Embargos de Declaração Cível nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Embargado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Antonio Gomes Behrndt (OAB: 173362/SP) Advogado: Marcelo Paulo Fortes de Cerqu Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829463-77.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0829463-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: 233248/SP) Advogado: Marco Ant Apelação / Remessa Necessária nº 0829463-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: Apelação / Remessa Necessária nº 0829463-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual - Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Lojas Avenida S/A Advogado: Rodrigo Cesar de Oliviera Marinho (OAB: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0829463-77.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2023, 12:27

Prazo em Curso

26/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:04

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:45

Prazo em Curso

24/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 12:51

Emissão da Relação

05/04/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:51

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2023, 07:51

Registro de Sentença

20/03/2023, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:17

Conclusos para decisão

22/11/2022, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Apelação

09/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2022, 12:36

Emissão da Relação

26/04/2022, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:54

Registro de Sentença

25/04/2022, 14:54

Julgado procedente o pedido

25/04/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:44

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:50

Emissão da Relação

23/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:02

Documento Digitalizado

18/10/2021, 14:10

Documento Digitalizado

18/10/2021, 14:03

Prazo em Curso

18/10/2021, 14:03

Documento Digitalizado

18/10/2021, 13:53

Documento Digitalizado

18/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:51

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 14:48

Emissão da Relação

20/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:52

Prazo em Curso

20/07/2021, 12:29

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/07/2021, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2021, 14:34

Emissão da Relação

15/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 18:17

Prazo em Curso

24/06/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:48

Prazo em Curso

21/06/2021, 13:17

Documento Digitalizado

21/06/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:08

Emissão da Relação

21/06/2021, 13:06

Documento Digitalizado

21/06/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:31

Conclusos para despacho

11/05/2021, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 13:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 19:08

Prazo em Curso

22/04/2021, 11:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:41

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:54

Emissão da Relação

14/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 16:37

Prazo em Curso

02/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:11

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 09:06

Emissão da Relação

24/02/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 21:16

Prazo em Curso

04/02/2021, 14:59

Documento Digitalizado

04/02/2021, 14:57

Documento Digitalizado

04/02/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 17:53

Documento Digitalizado

13/01/2021, 13:50

Documento Digitalizado

12/01/2021, 16:31

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 08:28

Emissão da Relação

17/12/2020, 13:33

Documento Digitalizado

15/12/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 12:54

Prazo em Curso

09/11/2020, 16:21

Expedição de Carta.

08/11/2020, 01:01

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 11:06

Prazo em Curso

05/05/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 13:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 16:24

Emissão da Relação

27/04/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 16:59

Processo saneado

24/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

16/04/2020, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 13:20

Prazo em Curso

13/04/2020, 13:18

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 02:51

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 02:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:22

Emissão da Relação

07/04/2020, 20:10

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:02

Conclusos para despacho

05/04/2020, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2020, 10:19

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 08:03

Emissão da Relação

10/03/2020, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:36

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2020, 16:21

Desapensado do processo número do processo

18/02/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:49

Apensado ao processo numero do processo

21/01/2020, 14:45

Expedição de Carta.

21/01/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 16:29

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 11:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.

05/12/2019, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 08:18

Emissão da Relação

04/12/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2019, 18:16

Tutela Provisória

03/12/2019, 18:16

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:56

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 21:06

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 17:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2019, 14:35

Emissão da Relação

29/11/2019, 14:34

Juntada de NULL

19/11/2019, 17:10

Juntada de Mandado

19/11/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 16:42

Conclusos para decisão

12/11/2019, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:52

Prazo em Curso

31/10/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/10/2019, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2019, 14:22

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 08:08

Emissão da Relação

16/10/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 17:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2019, 17:18

Conclusos para despacho

08/10/2019, 08:13

Redistribuição de Processo - Saída

04/10/2019, 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/10/2019, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2019, 17:54

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 08:18

Emissão da Relação

30/09/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 15:51

Outras Decisões

30/09/2019, 15:51

Informação do Sistema

28/09/2019, 14:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2019, 08:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:30

Conclusos para despacho

26/09/2019, 12:27

Conclusos para despacho

25/09/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2019, 08:12

Prazo em Curso

11/09/2019, 13:36

Emissão da Relação

11/09/2019, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:12

Conclusos para decisão

06/09/2019, 18:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2019, 17:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2019, 17:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/09/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 17:41

Interlocutória

•09/10/2019, 17:18

Despacho

•14/11/2019, 16:42

Interlocutória

•03/12/2019, 18:16

Despacho

•17/01/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:42

Despacho

•07/04/2020, 14:02

Interlocutória

•24/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:51

Despacho

•24/05/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:08

Sentença

•25/04/2022, 14:54

Despacho

•10/11/2022, 17:22

Sentença

•20/03/2023, 07:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•10/09/2019, 18:12

Interlocutória

•30/09/2019, 15:51

Interlocutória

•09/10/2019, 17:18

Despacho

•14/11/2019, 16:42

Interlocutória

•03/12/2019, 18:16

Despacho

•17/01/2020, 16:29

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 14:42

Despacho

•07/04/2020, 14:02

Interlocutória

•24/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 17:51

Despacho

•24/05/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 13:08

Sentença

•25/04/2022, 14:54

Despacho

•10/11/2022, 17:22

Sentença

•20/03/2023, 07:51

Despacho

•17/06/2025, 20:47

Acórdão

•17/06/2025, 20:47

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 20:51

Decisão Monocrática Terminativa

•17/06/2025, 20:55