Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805241-26.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 27.819,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de parte

17/07/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:39

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de parte

17/07/2025, 02:15

Documentos

Interlocutória

•14/01/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de tipo

03/07/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2025, 13:25

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2025, 05:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 19:51

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:57

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:48

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de parte

23/04/2025, 03:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 12:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de parte

25/03/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

03/03/2025, 00:54

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:41

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 16:34

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 16:42

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:10

Decisão ou Despacho

10/02/2025, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805241-26.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Pereira dos Santos - Intime-se o impugnado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta à impugnação acostada às fls. 316-340.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 18:06

Expedição de tipo de documento.

14/07/2024, 00:38

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805241-26.2021.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elias Pereira dos Santos - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vindo aos autos o contrato de prestação de serviço devidamente assinado pela parte, fica desde já DEFERIDO o destacamento dos honorários advocatícios contratuais nos termos indicados pela parte exequente, desde que, somados aos honorários sucumbenciais, não ultrapasse 50% da verb

05/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 20:38

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

04/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:24

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 16:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2024, 16:24

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 16:18

Recebidos os autos

03/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 12:01

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 07:16

Realizado cálculo de custas

02/07/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Pereira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada para promover o andamento no feito, tendo em vista a inércia do inss conforme intimação de fls. 285. Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0805241-26.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

28/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:42

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 17:17

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 17:17

Expedição de tipo de documento.

14/06/2024, 02:05

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

04/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

25/05/2024, 00:51

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

12/05/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 10:10

Juntada de tipo de documento

09/05/2024, 09:01

Juntada de tipo de documento

09/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:25

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 08:25

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 08:24

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 08:24

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 08:19

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:19

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:50

Transitado em Julgado em data

05/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ELIAS PEREIRA DOS SANTOS. Recurso Especial nº 0805241-26.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0805241-26.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805241-26.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-DOENÇA E OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ) - RECURSO DO SEGURADO PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APO Acórdão - Apelação Cível nº 0805241-26.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Apelação Cível nº 0805241-26.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.201/204 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.27/

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elias Pereira dos Santos Advogado: Adalberto José Ribeiro (OAB: 23157/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Apelação Cível nº 0805241-26.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/06/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de parte

23/06/2023, 18:37

Expedição de tipo de documento.

06/05/2023, 00:36

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 17:55

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

09/04/2023, 01:24

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 16:11

Expedição de tipo de documento.

30/03/2023, 16:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:50

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:43

Expedição de tipo de documento.

27/03/2023, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de parte

27/03/2023, 16:36

Expedição de tipo de documento.

10/02/2023, 01:43

Expedição de tipo de documento.

05/02/2023, 00:56

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 07:23

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 21:46

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 13:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 18:36

Recebidos os autos

20/01/2023, 16:53

Expedição de tipo de documento.

20/01/2023, 16:53

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 04:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2022, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de parte

21/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 19:32

Expedição de tipo de documento.

04/09/2022, 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 17:44

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:05

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:53

Expedição de tipo de documento.

17/06/2022, 00:37

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 17:11

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 17:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:54

Juntada de Petição de tipo

01/06/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de tipo

31/03/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de tipo

22/03/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de tipo

22/02/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 20:34

Juntada de tipo de documento

19/02/2022, 19:36

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 00:58

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 14:20

Expedição de tipo de documento.

24/01/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:48

Expedição de tipo de documento.

14/01/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:56

Recebidos os autos

14/01/2022, 14:38

Tutela Provisória

14/01/2022, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2022, 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

10/01/2022, 23:03

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 11:41

Distribuído por tipo

21/12/2021, 11:25

Sentença

•20/01/2023, 16:53

Sentença

•27/03/2023, 18:43

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2024, 07:11

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:03

Despacho

•03/07/2024, 09:04

Interlocutória

•10/02/2025, 16:10