Recurso Extraordinário 0836612-56.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CANTELLI ROCCA

OAB/SP 237805·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2024, 16:58

Recurso Extraordinário não admitido

24/06/2024, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:23

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2024, 16:23

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2024, 13:20

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 14:37

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.

24/06/2024, 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2024, 16:58

Recurso Extraordinário não admitido

24/06/2024, 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal

21/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:23

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:06

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

03/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:37

Conclusos para admissibilidade recursal

29/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:53