Embargos de Declaração Cível 0836612-56.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CANTELLI ROCCA

OAB/SP 237805·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:09

Baixa Definitiva

27/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

16/02/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:50

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:50

INCONSISTENTE

15/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:52

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 02:01

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 09:09

Baixa Definitiva

27/03/2024, 09:08

Recebidos os autos

16/02/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 22:03

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 09:24

Acórdão

•09/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:50

Recebidos os autos

15/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 19:50

INCONSISTENTE

15/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:52

Juntada de Certidão

15/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

08/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:41

Inclusão em Pauta

19/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2024, 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/01/2024, 14:15

Conclusos para decisão

10/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

07/01/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:16

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:01