Procedimento Comum Cível 0812552-53.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 143.492,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI

OAB/MS 9916·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DEL GROSSI

OAB/MS 7884·Representa: Autor

GEICIENY CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MS 16420·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:05

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:54

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 13:46

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:05

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:58

Documentos

Despacho

•27/04/2020, 15:13

Despacho

•15/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 15:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 02:54

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2023, 13:46

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:05

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rafael da Silva Santos Advogado: Alexandre César Del Grossi (OAB: 9916B/MS) Advogado: Geicieny Cristina de Oliveira (OAB: 16420/MS) Advogado: José Carlos Del Grossi (OAB: 7884B/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0812552-53.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 18:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 11:02

Recebidos os autos

28/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2022, 07:32

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/12/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:12

Recebidos os autos

18/11/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:10

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/11/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.

27/03/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 19:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 19:56

Recebidos os autos

22/03/2021, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 01:04

Conclusos para decisão

31/08/2020, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 21:02

Recebidos os autos

04/08/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

23/07/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 15:42

Recebidos os autos

15/07/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:50

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2020.

16/06/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 16:14

Recebidos os autos

08/06/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 19:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 15:25

Expedição de Carta.

28/04/2020, 14:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:18

Recebidos os autos

27/04/2020, 15:13

Determinada Requisição de Informações

27/04/2020, 15:13

Conclusos para despacho

27/04/2020, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/04/2020, 19:04

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 19:04

Interlocutória

•22/03/2021, 15:17

Sentença

•18/11/2021, 16:10

Despacho

•04/07/2023, 11:46

Acórdão

•04/07/2023, 11:46

Decisão Monocrática Terminativa

•04/07/2023, 11:47

Despacho

•04/07/2023, 11:47

Despacho

•31/08/2023, 16:35