Execução Fiscal 0001303-15.2009.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.202,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

AMARILDO ARAMBURU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 7112·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Amarildo Aramburu Processo 0001303-15.2009.8.12.0005 - Execução Fiscal - Reqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Reqdo: Amarildo Aramburu - Assim, reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se o feito executivo, nos termos do art. 924, V, do CPC. Deixa-se de condenar as parte ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º do CPC. P.R.I. Com

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 06:07

Emissão da Relação

27/06/2023, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:12

Registro de Sentença

26/06/2023, 15:12

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 09:30

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 12:51

Sentença

•26/06/2023, 15:12

07/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Amarildo Aramburu Processo 0001303-15.2009.8.12.0005 - Execução Fiscal - Reqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Reqdo: Amarildo Aramburu - Assim, reconhece-se a prescrição intercorrente e extingue-se o feito executivo, nos termos do art. 924, V, do CPC. Deixa-se de condenar as parte ao pagamento de honorários advocatícios, conforme art. 921, §5º do CPC. P.R.I. Com

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 06:07

Emissão da Relação

27/06/2023, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:12

Registro de Sentença

26/06/2023, 15:12

Declarada decadência ou prescrição

26/06/2023, 15:11

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 12:51

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:58

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:56

Documento Digitalizado

12/05/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 16:13

Processo Desarquivado

05/05/2023, 16:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/05/2023, 16:12

Remessa do Arquivo para o Cartório

18/04/2023, 14:12

Recebimento do Processo no Arquivo

10/11/2009, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

03/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório

20/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

22/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

31/07/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2009, 12:00

Correção de Classe - Saída

15/06/2009, 12:00

Correção de Classe - Entrada

15/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

15/06/2009, 12:00