Embargos de Declaração Cível 0835155-86.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

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Partes do Processo

ABDALLA SALOMãO NETO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB/MS 16397·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2024, 17:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/06/2024, 21:35

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em #{data}

09/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica

16/08/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 01:41

Documentos

Despacho

•13/05/2024, 18:24

Acórdão

•01/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:49

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2024, 17:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

05/06/2024, 21:35

Conclusos para decisão

05/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica

26/05/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 01:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica

03/05/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:17

Conclusos para decisão

18/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:48