Execução Fiscal 0922786-78.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0922786-78.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 03:46

Prazo em Curso

13/07/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Viql-vicentinos Ind. Quimica Ltda Processo 0922786-78.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Viql-vicentinos Ind. Quimica Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes a

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:24

Documentos

Despacho

•25/06/2015, 18:06

Ato Ordinatório

•20/08/2015, 17:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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