Execução Fiscal 0901082-72.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.228,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADALTO JUSTINO CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:34

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adalto Justino Camargo Processo 0901082-72.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adalto Justino Camargo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:25

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:34

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•19/09/2016, 09:45

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 14:49

28/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adalto Justino Camargo Processo 0901082-72.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adalto Justino Camargo - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorá

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:25

Registro de Sentença

19/06/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 21:43

Processo Desarquivado

16/06/2023, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:47

Arquivado Provisoriamente

28/04/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:25

Arquivado Provisoriamente

23/05/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 17:10

Processo Desarquivado

17/04/2018, 16:04

Juntada de Ofício

16/04/2018, 15:42

Arquivado Provisoriamente

25/01/2018, 12:29

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 19:11

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 13:57

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 17:03

Documento Digitalizado

22/05/2017, 16:59

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 14:56

Conclusos para decisão

15/02/2017, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2017, 15:40

Documento Digitalizado

14/02/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

17/12/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 14:49

Juntada de NULL

07/12/2016, 13:56

Juntada de Mandado

07/12/2016, 13:56

Prazo em Curso

06/10/2016, 17:12

Expedição de Mandado.

29/09/2016, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2016, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 13:10

Conclusos para despacho

16/09/2016, 08:22

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 08:22

Despacho

•19/05/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 14:22

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 17:10

Sentença

•19/06/2023, 17:25