Execução Fiscal 0801716-76.2015.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.327,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS DA SILVA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA

OAB/MS 19859·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 06:23

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 06:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:20

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos da Silva Nunes Processo 0801716-76.2015.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos da Silva Nunes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:24

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 06:23

Transitado em Julgado em data

31/07/2023, 06:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:20

Documentos

Despacho

•11/09/2015, 16:27

Interlocutória

•28/06/2016, 16:22

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos da Silva Nunes Processo 0801716-76.2015.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos da Silva Nunes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:24

Registro de Sentença

19/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 20:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 15:48

Prazo em Curso

23/03/2023, 15:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/03/2023, 15:31

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2023, 12:52

Processo Desarquivado

18/03/2023, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:40

Arquivado Provisoriamente

13/08/2021, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 15:20

Processo Desarquivado

04/08/2021, 15:19

Arquivado Provisoriamente

04/08/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 23:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 01:54

Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 19:09

Processo Desarquivado

27/04/2021, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:23

Arquivado Provisoriamente

28/03/2017, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2017, 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2017, 17:30

Conclusos para despacho

20/02/2017, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2017, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2017, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2017, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2016, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2016, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2016, 17:33

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

22/08/2016, 15:31

Conclusos para despacho

17/08/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 11:52

Documento Digitalizado

12/08/2016, 14:14

Expedição de Carta.

12/08/2016, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2016, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2016, 16:22

Conclusos para despacho

30/03/2016, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 15:24

Prazo em Curso

28/03/2016, 16:28

Publicado ato_publicado em 21/03/2016.

21/03/2016, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2016, 15:34

Emissão da Relação

16/03/2016, 14:59

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 14:58

Prazo em Curso

02/02/2016, 16:01

Juntada de NULL

02/02/2016, 15:40

Juntada de Mandado

02/02/2016, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2016, 15:09

Prazo em Curso

05/10/2015, 15:45

Expedição de Mandado.

05/10/2015, 15:44

Documento Digitalizado

02/10/2015, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 17:44

Prazo em Curso

21/09/2015, 14:23

Expedição de Carta.

21/09/2015, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2015, 16:27

Despacho de recebimento da inicial

03/09/2015, 14:15

Conclusos para despacho

10/08/2015, 13:59

Distribuído por sorteio

10/08/2015, 10:02

Despacho

•07/10/2016, 17:33

Interlocutória

•23/03/2017, 17:30

Despacho

•31/07/2021, 23:23

Sentença

•19/06/2023, 17:24