Execução Fiscal 0007736-33.1998.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0007736-33.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:30

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:23

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sergio Welbert Oliveira Rocha, Ondina de Oliveira Rocha, Rocha Comercial Importadora Export Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem c Intimação - Sergio Welbert Oliveira Rocha, Ondina de Oliveira Rocha, Rocha Comercial Importadora Export Ltda Processo 0007736-33.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:02

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 20:16

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 17:24

—

Arquivado Definitivamente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

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