Execução Fiscal 0800083-29.2013.8.12.0030 - TJMS

Execução Fiscal 0800083-29.2013.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 11:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:49

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:23

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wilson Costa Processo 0800083-29.2013.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilson Costa - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:02

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:24

Documentos

Despacho

•01/07/2013, 19:33

Despacho

•08/12/2013, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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