Execução Fiscal 0802031-39.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.088,46

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANFLA PODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANIBAL SANABRIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 07:57

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:20

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anfla Podutos Alimenticios Ltda, ANIBAL SANABRIA Processo 0802031-39.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Anfla Podutos Alimenticios Ltda, ANIBAL SANABRIA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:24

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 07:57

Transitado em Julgado em data

07/08/2023, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 04:20

Documentos

Despacho

•09/07/2013, 09:58

Despacho

•12/05/2014, 17:16

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anfla Podutos Alimenticios Ltda, ANIBAL SANABRIA Processo 0802031-39.2013.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Anfla Podutos Alimenticios Ltda, ANIBAL SANABRIA - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

26/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 20:19

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/06/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

19/06/2023, 17:24

Registro de Sentença

19/06/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 17:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/05/2023, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2023, 11:25

Processo Desarquivado

21/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/05/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 02:38

Arquivado Provisoriamente

18/03/2019, 09:41

Processo Desarquivado

18/03/2019, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2017, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 08:53

Arquivado Provisoriamente

17/04/2017, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2017, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2017, 17:59

Conclusos para despacho

22/03/2017, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2017, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2016, 09:29

Juntada de Informações

21/09/2016, 09:28

Juntada de Informações

21/09/2016, 09:28

Autos preparados para expedição

15/08/2016, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 17:46

Despacho Saneador

10/08/2016, 17:46

Conclusos para despacho

30/05/2016, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2016, 18:36

Autos preparados para vista/intimação

28/03/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2016, 16:08

Juntada de Informações

28/03/2016, 16:06

Juntada de Informações

28/03/2016, 16:01

Juntada de Informações

28/03/2016, 16:01

Juntada de Informações

28/03/2016, 16:01

Juntada de Informações

28/03/2016, 16:01

Juntada de Informações

28/03/2016, 16:01

Juntada de Informações

28/03/2016, 16:01

Autos preparados para expedição

12/01/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 09:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2015, 14:37

Autos preparados para vista/intimação

08/10/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 13:56

Juntada de Outros documentos

16/09/2015, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2015, 14:16

Conclusos para decisão

30/04/2015, 11:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2015, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2015, 14:11

Autos preparados para vista/intimação

20/01/2015, 16:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2015, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2015.

20/01/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

20/01/2015, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2014, 15:18

Autos preparados para expedição

27/10/2014, 10:54

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2014, 10:51

Autos preparados para expedição

09/10/2014, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2014, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 17:41

Conclusos para despacho

17/09/2014, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2014, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2014, 11:59

Documento Digitalizado

31/07/2014, 10:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2014, 10:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2014, 10:11

Autos preparados para vista/intimação

02/07/2014, 15:13

Prazo em Curso

02/07/2014, 15:13

Expedição de Ofício.

02/07/2014, 15:10

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 15:07

Autos preparados para expedição

05/06/2014, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2014, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2014, 17:16

Conclusos para despacho

27/03/2014, 18:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2014, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2014, 01:18

Entranhamento do Processo

28/02/2014, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2014, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2013, 12:00

Despacho

•30/09/2014, 17:41

Interlocutória

•27/08/2015, 14:16

Interlocutória

•10/08/2016, 17:46

Interlocutória

•05/04/2017, 18:00

Sentença

•19/06/2023, 17:24