Execução Fiscal 0800021-38.2016.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.612,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

RENATO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

MARIEL SASADA RONCHESEL

OAB/MS 19355·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:23

Juntada de Ofício

07/11/2024, 17:50

Juntada de Ofício

07/11/2024, 17:50

Documento Digitalizado

06/11/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 18:44

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 18:09

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 11:10

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 18:23

Juntada de Ofício

07/11/2024, 17:50

Juntada de Ofício

07/11/2024, 17:50

Documento Digitalizado

06/11/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 18:44

Documentos

Despacho

•03/06/2016, 15:15

Despacho

•08/05/2017, 15:41

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 18:09

Transitado em Julgado em data

01/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 11:10

Emissão da Relação

14/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:57

Cancelamento de Dívida Ativa

10/10/2024, 16:57

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 09:15

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 11:11

Prazo em Curso

25/03/2024, 13:55

Documento Digitalizado

21/03/2024, 14:24

Juntada de Mandado

21/03/2024, 14:24

Juntada de NULL

21/03/2024, 14:23

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:20

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Paulo Rodrigues dos Santos Processo 0800021-38.2016.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Rodrigues dos Santos - I - Noticiado o pagamento, causa de extinção do crédito tributário (art. 156, I, do CTN), julgo extinta, por sentença, a presente execução fiscal no que se refere às CDA's ns. 423 e 390/2013, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela Fazenda Pública exequente, isenta do pagamento por expressa previsão legal. Publique. Registre

28/06/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 08:08

Emissão da Relação

26/06/2023, 14:21

Prazo em Curso

05/06/2023, 17:57

Prazo em Curso

05/06/2023, 17:57

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2022.

04/11/2022, 09:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:22

Prazo em Curso

09/08/2021, 16:42

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:41

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2021, 17:47

Registro de Sentença

19/07/2021, 17:47

Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 13:24

Prazo em Curso

21/06/2021, 16:35

Documento Digitalizado

21/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:57

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 22:35

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 18:15

Prazo em Curso

27/08/2020, 16:58

Documento Digitalizado

27/08/2020, 16:58

Prazo em Curso

15/01/2020, 10:33

Documento Digitalizado

15/01/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:35

Conclusos para despacho

17/09/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 02:06

Prazo em Curso

16/05/2019, 14:13

Documento Digitalizado

16/05/2019, 14:13

Autos preparados para expedição

15/05/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2019, 17:55

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2019, 17:36

Documento Digitalizado

05/02/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:13

Prazo em Curso

25/09/2017, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2017, 09:52

Despacho Saneador

24/09/2017, 09:52

Conclusos para despacho

22/09/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 09:41

Documento Digitalizado

24/05/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 15:41

Conclusos para decisão

17/04/2017, 16:26

Conclusos para despacho

12/04/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 08:57

Documento Digitalizado

06/04/2017, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.

05/04/2017, 18:56

Expedição em análise para assinatura

10/03/2017, 16:19

Prazo em Curso

24/02/2017, 14:23

Juntada de Mandado

24/02/2017, 14:22

Juntada de NULL

18/02/2017, 16:05

Prazo em Curso

13/06/2016, 17:43

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 15:39

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2016, 15:15

Despacho de recebimento da inicial

03/06/2016, 15:15

Conclusos para despacho

18/01/2016, 12:05

Expedição de Certidão.

13/01/2016, 14:28

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 14:28

Interlocutória

•24/09/2017, 09:52

Sentença

•02/05/2019, 17:55

Despacho

•18/11/2019, 14:36

Despacho

•17/11/2020, 22:35

Sentença

•19/07/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:15

Sentença

•10/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:06